A Comissão de Abastecimento e Agricultura da Assembleia Legislativa do Amapá, presidida pela deputada estadual Cristina Almeida (PSB), realizou na sexta-feira, 26, a audiência pública Zona Franca Verde: Exploração Sustentável de Nossos Recursos, no Plenário daquela Casa de Leis, a pedido da parlamentar, onde contou com a presença massiva de autoridades, sociedade civil organizada, estudantes e empresários.
Conduzida pela deputada Cristina Almeida, a mesa de debates foi composta por Fátima Pelaes, diretora de administração da Superintendência da Amazônia – representando o ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi; Luiz Henrique Canto, coordenador-geral de Biotecnologia e Saúde da Secretaria e Políticas e Programas de Pesquisas e Desenvolvimento, representando o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera; o senador João Alberto Capiberibe; Neiva Lúcia da Costa Nunes, secretária adjunta da Sefaz, representando o governador do estado do Amapá; Elder Miranda, representando Tânia Maria do Socorro, coordenadora da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana e o ex-deputado federal Sebastião Bala Rocha, autor da Proposta de Emenda Constitucional que garantiu a regulamentação da ZFV no Amapá.
Em seu pronunciamento, o senador Capiberibe destacou que a ZFV possibilitará o fortalecimento da cadeia produtiva do Amapá com outros mercados, além de retomar sua caminhada rumo ao desenvolvimento sustentável, dessa vez amplamente compreendido, com incentivos fiscais garantidos, e sugeriu a criação de grupos de trabalhos que possam orientar as empresas já instaladas.
Para Fátima Pelaes, esse é um processo parlamentar do novo tempo, discutindo com a sociedade os caminhos a seguir. “A partir de agora iremos integrar os benefícios que estão disponíveis na Sudam com os mecanismos que a Lei traz, por exemplo, a redução no imposto de renda para as empresas se instalarem no estado”, citou.
Segundo Luiz Henrique Canto, este é o momento propício para esta discussão dos diversos atores envolvidos com a temática da ZFV nos diversos níveis, municipal, estadual e federal, para elaboração de uma interface, principalmente na construção de parques tecnológicos, promovendo o desenvolvimento local.
Durante as reivindicações, foi comum entre os participantes esclarecer o que a ZFV vai beneficiar além do IPI dentro da agricultura familiar. Nas intervenções, o sr. José Iran Sá sugeriu a criação de uma ouvidoria popular e desabafou: “Devemos pensar grande. No futuro, o que iremos deixar para nossos descendentes?
De acordo com Cristina, a resposta do público foi positiva e com a aprovação dos critérios dos produtos que poderão ser industrializados, os trabalhos após a referida audiência seguirão com seu objetivo de contribuir com os órgãos competentes no que tange a exploração sustentável dos recursos naturais oriundos da biodiversidade amapaense, buscando mecanismos para evitar futuros problemas que possam surgir com a ZFV, garantir o crescimento econômico do estado através de indústrias economicamente viáveis, além da busca pela melhoria da qualidade de vida, principalmente das populações que vivem e dependem dos recursos da nossa sociobiodiversidade. "Diante do explanado nesta audiência, será feita uma relatoria e o acompanhamento das atividades nos órgãos envolvidos neste processo. A CAB seguirá com visitas aos demais municípios para levar o debate para comunidades que não puderam estar presentes, entretanto terão todo o esclarecimento sobre a implantação da ZFV. Também intercederemos com outros Poderes para sua efetivação ainda neste ano”, finalizou Cristina Almeida.
Zona Franca Verde
A ZFV é uma legislação sancionada em 2009, regulamentada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2015, em Brasília (DF), que garante principalmente o fortalecimento das áreas de livre comércio das regiões fronteiriças na Amazônia Legal e isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais.
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