O presidente da Comissão de Direito da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente, do Afro-Brasileiro e Defesa do consumidor (CDH), deputado Pedro da Lua, solicitou informações da Unimed Fama a respeito da denúncia recebida pela Assembleia Legislativa de que usuários do plano de saúde estariam tendo tratamento diferenciado em um hospital credenciado.
De acordo com a denúncia, usuários de planos vinculados a instituições como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, teriam o atendimento franqueado no pronto atendimento no hospital credenciado ao passo que os demais usuários, dependeriam de uma autorização emitida pelo plano.
Um servidor da CDH manteve contato telefônico com o hospital e confirmou a denúncia. De acordo com o funcionário do hospital, a orientação teria partido do próprio plano de saúde. O deputado Pedro da Lua enviou ofícios tanto ao plano quanto ao hospital para buscar informações, em caráter oficial.
Caso se confirme a prática, a CDH vai formular denúncia junto a Promotoria de Defesa do Consumidor para abertura e inquérito já que ela fere a Constituição e o CDC.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – José Marques Jardim | Foto – Cleito Souza
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