No Grande Expediente, da sessão desta quarta-feira (23), a deputada Edna Auzier (PMB) discursou, lembrando que no dia 24 de fevereiro o país celebra a conquista do voto feminino, há 84 anos. A parlamentar disse que uma lei de sua autoria, sancionada pelo poder executivo, incluiu essa data no calendário de eventos do Estado. Auzier cedeu parte de seu tempo para a presidente do instituto de Mulheres Tucujus, Sônia Cristina Lima, que discorreu sobre o fato histórico.Celebrando a conquista do voto, Sônia Lima disse que a instituição que ela dirige, luta pelo fortalecimento da participação da mulher na política do Amapá. Lembrou que o dia 24 de fevereiro foi um marco na história da mulher brasileira. “No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres”, festejou.Na Ordem do Dia, os deputados amapaenses deliberaram sobre importantes assuntos e aprovaram inúmeras proposições de interesse da coletividade. O primeiro projeto aprovado, foi de autoria do deputado Pastor Oliveira (PRB) estabelecendo a obrigatoriedade do Estado em realizar exame genético capaz de detectar a probabilidade de mulheres desenvolverem câncer de mama e de ovário. “Nossa intenção é prevenir que a doença se desenvolva em pessoas que tem essa tendência genética. E isso é possível através de um simples exame. Exame que pode salvar vidas”, disse o autor da matéria.O segundo projeto aprovado na sessão, de autoria da deputada Edna Auzier cria o Comitê Estadual Pro-Centro de Convenções-CEPCON, que visa incrementar o turismo no Estado do Amapá, através da construção de um grande Centro de Convenções destinado a contribuir com a efetiva integração cultural, econômica, social e política do Turismo no Estado.
Outro projeto de lei de autoria do deputado Michel JK (PSDB) , autoriza o Governo do Estado a desenvolver políticas públicas com medidas de prevenção aos danos provocados por enchentes.
E, por fim o último projeto de lei aprovado na sessão, recebeu 11 votos a favor e 3 contra. De autoria da deputada Cristina Almeida (PSB), cria o conselho dos direitos da população de lésbica, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Amapá.
A sessão foi encerrada com a aprovação, em bloco, de diversos requerimentos de autoria de vários deputados, solicitando melhorias, reparos e providências para equipamentos sociais e outros assuntos de interesse das comunidades amapaenses.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Paulo Oliveira | Foto – Jaciguara Cruz
YouTube – Tv Assembleia Amapá
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