Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
É com elevada honra que, neste momento, cumprimos o dever constitucional diante desta Assembleia Legislativa para prestar contas das ações executadas no primeiro ano de governo, e apresentar propostas de trabalho para este segundo ano, visando avançar no desenvolvimento do Amapá mesmo diante de um cenário de grandes incertezas e desafios.
Chegamos em 2016 com muitas dificuldades, provocadas pela grave situação herdada e ainda, pelo enfrentamento de uma aguda crise econômica que assolou o país no ano passado com sérias implicações nos governos estaduais e municipais, sobretudo, aqueles dependentes de repasses federais.
Ao longo de 2015 promovemos um extraordinário esforço para reduzir as despesas. Cortamos telefones, combustível e contratos para produzir uma economia dos gastos. Mas a realidade é que frente à forte queda das receitas a taxa de crescimento do ano também ficou combalida. Não faltou no entanto compromisso do governo do Estado e nem determinação para superar as dificuldades e lhes asseguro não nos faltará. Perseguimos ao longo do ano uma estratégia de equilíbrio entre a capacidade de realização do Estado e a manutenção da máquina pública. Enxugamos os programas contidos no PPA concentrando as ações nas áreas mais importantes e que continuará nos guiando nos próximos anos com metas realistas e transparentes.
Precisamos, contudo, ir além da tarefa de cortas gastos e colocar as contas em dia. Teremos como meta a retomada do crescimento e a construção do ambiente de segurança favoráveis à atração de investimentos e a criação de empregos. Para isso, uma de nossas tarefas prioritárias é a implantação da Zona Franca Verde. Um mecanismo que fomentará a criação de empregos com robustez e que permitirá a redução das desigualdades sociais e regionais.
Senhoras e senhores,
Ainda há tarefas importantíssimas na fase de arrumação das contas públicas e de ajuste da máquina do Estado. Há duras medidas a serem tomadas sem as quais o equilíbrio não será mantido e a retomada do crescimento será muito dificultada. Temos a negociação da data-base dos servidores públicos do Estado. Diálogo, diálogo e diálogo, é o que temos pela frente. A cautela e a prudência devem ser os parâmetros para assegurar a sustentabilidade do pagamento dos servidores. Como fizemos tantas vezes ao longo de 2015 continuaremos dialogando exaustivamente com todos os setores da sociedade, e cabe reconhecer, a Assembleia Legislativa cumpriu o seu dever e correspondeu com o seu compromisso inarredável com o Estado do Amapá.
As questões orçamentárias e financeiras nos demandaram muito trabalho e atenção ao longo do ano. Como forma de fazer frente à crise econômica, definimos no início do governo um corte de 40% nos custos de manutenção da máquina governamental, excetuando apenas as áreas da Saúde, Educação e Segurança. Mesmo assim, finalizamos o ano de 2015 com um forte agravamento da crise financeira nacional, entretanto esperava-se, segundo as informações da UNIÃO, que no segundo semestre houvesse uma recuperação da economia.
Iniciamos 2016 com informações cada vez mais agravadas da crise que se instalou no país, a primeira delas refere-se a arrecadação da união em 2015 teve uma queda de 5,6% em relação ao ano anterior. Com correção pela inflação, foi o menor valor desde 2010. As implicações dessa dinâmica sobre o Amapá são extremante graves, pois somos dependentes do comportamento das finanças nacionais.
Em 2015, obtivemos frustrações de receita nos principais tributos, em especial, o ICMS que de uma previsão de arrecadação bruta de R$ 913 milhões, conseguimos realizar R$ 777 milhões, valor inferior ao observado em 2014. O grande receio é que esse cenário seja persistente em 2016.
Em termos de FPE, houve um crescimento nominal de apenas 5%, valor inferior a meta orçamentária que constava no orçamento, que previa um crescimento de quase 8%. Porém considerando a inflação no período, de 10,67%, houve uma queda real de 6% na principal receita governamental. Além disso, passamos a pagar de forma mais significativa os empréstimos realizados junto aos bancos oficiais, o que anulou qualquer benefício oriundo de crescimento nominal da receita.
A despeito de todas as dificuldades enfrentadas, e de estarmos inseridos no contexto da maior recessão vivida pelo Brasil desde 1929, pode-se dizer que tivemos avanços. Tanto em termos de perspectivas para médio e longo prazo, quanto no curto prazo.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Mesmo com todas as dificuldades acima, quitamos no início de 2015 dívidas de 2014 que somaram cerca de R$ 174 milhões, sendo R$ 54 milhões de reais de empréstimos consignados não repassados aos bancos credores; R$ 32 milhões de reais referentes à 1ª parcela do empréstimo junto ao Caixa Econômica Federal para o processo de federalização da CEA; R$ 29 milhões de reais referentes às férias dos servidores da Saúde, Educação, e Gestão; R$ 7,2 milhões de reais, em plantões médicos; R$ 1 milhão de reais de dívida com professores horistas; R$ 7,8 milhões de reais com precatórios e R$ 16 milhões de reais em devoluções de recursos de convênios com o DNIT.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Como foi notório, após a minha posse, visitei as instituições de Saúde da capital e constatei um quadro bastante grave, o qual me obrigou a decretar estado de emergência. Foram liberados para o Setor, somente no primeiro semestre do ano passado, R$ 40 milhões de reais para fazer face aos problemas detectados.
Por meio da Avaliação, Controle e Regulação da Assistência à Saúde, foram encaminhadas mais de 10 mil pessoas, entre pacientes e acompanhantes para Tratamento Fora do Estado (TFD), com desembolso de R$ 9 milhões e 900 mil reais, nas mais diversas especialidades.
Realizamos 8.126 cirurgias, nas especialidades de Ortopedia, Traumatologia, oncologia, cardiologia, entre outras. Vale ressaltar que deste quantitativo, 996 estavam acumuladas desde 2011.
Aumentamos mais 22 leitos na rede hospitalar estadual, sendo 10 no Hospital da Mulher e 12 no Hospital Estadual de Santana.
O Hospital de Emergência (HE) registrou 484 mil atendimentos, entre os quais 102.000foram de emergência.
Sabemos que agir no efeito em relação à Saúde, torna-se bastante oneroso ao Governo.
Temos notado algumas ações de prevenção e realizadas pelos órgãos afins, como forma de minimizar os impactos negativos na Rede Estadual de Saúde.
Em 2016, avançaremos nas obras relacionadas ao Setor, e até o final do ano, estaremos inaugurando mais espaços visando atender com dignidade o usuário.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Os esforços no Setor Educacional, no primeiro ano de governo, foram visíveis e imediatos, pois como disse no início desta mensagem, após a posse, foi determinado à SEFAZ e a SEPLAN, providenciarem o pagamento das férias e horas aulas de professores do final de 2014, que importou em aproximadamente R$ 37 milhões de reais. Além disso, persiste a orientação firme deste governo em consolidar a Educação como instrumento fundamental para a formação de uma sociedade próspera e igualitária.
Nos próximos 3 anos, a prioridade será o fortalecimento das bases do ensino, com ênfase ao profissionalizante como forma de capacitar e oportunizar, mais rapidamente, o ingresso dos nossos jovens no mercado de trabalho.
Foram atendidos na rede escolar estadual mais de 132 mil alunos, nas diversas modalidades de ensino. Também, e dentro das limitações orçamentárias, conseguimos concluir 06 escolas, reformar outras 03, sendo que para os próximos anos, está previsto a conclusão de mais 55escolas em todo o Estado.
Como foi dito, a preocupação do governo com o ensino profissionalizante será intensificada. 80% dos alunos matriculados nessa modalidade de ensino foram capacitados.
Apesar de um ano difícil para o Amapá e o país, a Educação executou em 2015, um orçamento de mais de R$ 735 milhões de reais, dos quais, 73%, foram oriundos do tesouro estadual.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Na área de Defesa Social, iniciamos 2015 com a determinação firme de proporcionar boas condições aos órgãos integrantes do Setor, visando o bom desenvolvimento das atividades operacionais diárias em todo o Estado, buscando maior integração com a população, na prevenção e combate a violência e a criminalidade.
Não poupamos esforços em alocar os recursos necessários para investimento no bem estar da população. Foram investidos R$ 15 milhões e trezentos mil reais, na instrumentalização das instituições de Defesa.
O papel dos órgãos do Setor de Segurança Pública não deve ficar restrito somente à repressão. Nesse particular a valorosa Polícia Militar do Estado, tem desempenhado um excelente trabalho pedagógico, quando em parceria com as escolas, promoveu 37 palestras educativas e preventivas em todo o estado, beneficiando mais de 1.000 alunos.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
O Grupo Tático Aéreo (GTA) foi criado em 2006, na primeira gestão do governador Waldez Góes. Ao final do segundo mandato, foi deixado recursos em caixa para a compra de uma aeronave própria para o GTA. Eram aproximadamente R$ 5 milhões para aquisição de um helicóptero. Entretanto, nos anos seguintes, o projeto não foi executado e o convênio quase foi cancelado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
No ano passado, o governo empenhou-se em articular, junto ao governo federal, a recuperação do recurso que havia sido deixado e não executado pelo governo anterior para a aquisição da referida aeronave.
O helicóptero adquirido custou R$ 12 milhões e 350 mil reais, sendo R$ 6 milhões e 618 mil reais, contrapartida do Estado. Está sendo utilizado desde dezembro do ano passado nas operações ostensivas e ações de salvamento, resgate e transporte aéro-médico do Grupo Tático Aéreo (GTA). Ainda, foram adquiridos mais 03 veículos novos para o Setor.
No Setor de Planejamento, Gestão e Finanças, em 2015, inauguramos uma nova metodologia de planejamento no Amapá. Elaboramos o PPA 2016/2019, com apenas 65 programas de governo e aproximadamente 250 ações, diferente do PPA anterior que continha 154 programas e mais de 500 ações desconectadas dos mesmos.
Quanto ao relacionamento com os servidores do Estado, reativamos a “Agenda do Servidor”, lançada em março do ano passado constituindo-se num fórum democrático de discussão e de formulação de políticas públicas para os mesmos, sendo que estamos dialogando permanentemente com 33 sindicatos representativos.
Em 2015, foram beneficiados 20.563 servidores da administração direta e indireta, com gratificações, progressões funcionais, retroativos financeiros, outras vantagens, totalizando mais de R$ 14 milhões de reais.
Na Infraestrutura física e econômica, herdamos muitos problemas, principalmente aqueles relacionados as obras financiadas junto aos bancos oficiais, entre os mais visíveis cito as obras paralisadas e executadas sem a aprovação do Banco. Fiz gestões junto aos Bancos e aos entes federados, junto com as equipes técnicas e com o apoio da bancada federal do Amapá buscando solucionar o problema.
O trabalhou se iniciou pela necessidade de regularização fiscal do Estado, tendo em vista a impossibilidade de emissão das principais certidões. Trabalho este, realizado por quase cinco meses.
Sanados esses problemas iniciais, conseguiu-se liberar recursos para investimento que somaram R$ 257 milhões, dos quais 80% já foram executados, destinados a financiar as obras estruturantes, como Ponte sobre o Rio Matapi, Plano Rodoviário, Obras da Saúde, Educação, como a escola Gonçalves Dias e as obras de mobilidade urbana de Macapá, Santana e Laranjal do Jari, além disso, estamos em parceria realizando obras de mobilidade Urbana em Mazagão.
Para se ter uma ideia do trabalho realizado no Plano Rodoviário, apenas em 2015 foram pavimentados 77 quilômetros apenas no último verão, contra a pavimentação de 41,6 quilômetros realizados nos últimos 4 anos.
Quanto as obras dos hospitais, que são a maior demanda da sociedade, esperamos entregar até o meio do ano, UPA Laranjal do Jari, UPA Zona Sul, o Centro de Nefrologia de Santana e a 2ª. Etapa da Maternidade da Zona Norte. Infeliz mente, duas obras encontram-se travadas por questões burocráticas e até legais, respectivamente Hospital da Criança e a ampliação do Hospital de Santana.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Com muito otimismo, digo que 2016 será um ano bem melhor para o Amapá, incluindo a Infraestrutura. Em audiência com a presidente Dilma Roussef no final do ano passado, foi solicitado à mesma, a migração para o programa Minha Casa Minha Vida de dois projetos deixados paralisados pelo ex-governador: O conjunto habitacional do Congós e Vila dos Oliveiras, sendo os recursos necessários, garantidos pela presidente.
Para o setor aeroportuário, também em 2016, garantimos os recursos para execução das obras do Aeroporto Internacional de Macapá, cujas obras foram retomadas em setembro do ano passado, que também estavam paradas, a primeira etapa será entregue até o final do ano. Serão investidos pelo PAC mais de R$ 163 milhões de reais, até o final de 2017.
Tratamento também especial será dado ao Porto de Santana. Lutaremos para ter a autorização visando aabertura do capital da Companhia Docas de Santana, com renovação por mais 25 anos da concessão do porto, redefiniremos a poligonal, e a liberação de recursos financeiros junto à União, para realização de estudos técnicos na Barra Norte e Barra Sul do Rio Amazonas, que permitirão ao porto receber navios com maior capacidade de carga.
Outra obra de grande importância para o desenvolvimento do Amapá é a conclusão da BR 156. Iremos retomar as obras de pavimentação do trecho norte, com impactos na aceleração da inauguração da Ponte Binacional na fronteira norte com a Guiana Francesa. O convênio com DNIT será prorrogado.
Em termos de Energia Elétrica, vamos acelerar a retomada das obras do programa Luz Para Todos em todo o estado, cuja licitação está em andamento, visando a extensão do Linhão de Tucuruí até o município de Oiapoque.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Elegemos o Setor Econômico como o principal eixo do PPA, para alavancar a economia do estado e minimizar a participação expressiva do Setor Público na geração de emprego e renda. Criei o Programa de Produção Integrada – PPI, que interligado ao escoamento da produção agrícola e em todas as feiras realizadas, ofertou 171 produtos, atendendo 215 comunidades rurais, beneficiando 3.401 produtores rurais em todo o estado, sendo comercializadas 6.175 toneladas de produtos, gerando uma receita para os produtores na ordem de R$ 14 milhões e 224.000 mil reais.
Destinamos mais recursos ao FRAP, como forma de reforçar o PPI, beneficiando 38 comunidades rurais, sendo financiado mais de R$ 1milhão e 500.000 mil reais para a produção agrícola em todos os municípios do estado.
Com toda a crise que assolou o país no ano passado, não sendo diferente no Amapá, o Setor Econômico foi escolhido como o motor na geração de ocupações, emprego e renda, realizei a 51ª Expo Feira Agropecuária, mesmo com opiniões contrárias daqueles que não viam no evento uma grande oportunidade de negócios visando aquecer o Setor.
No evento o volume de negócios atingiu R$ 22 milhões 711 mil reais, proveniente da venda de animais, insumos agrícolas, tratores, entre outros, gerando mais de 8 mil empregos temporários e efetivos.
Interligado ao Setor Econômico e para a volta do crescimento, é necessário apoiar os micro e pequenos empreendedores locais. Dentro desta ótica, a AFAP, como instituição financeira para este fim, passou por algumas reformulações, com a criação de mais 03 linhas de créditos, o direcionamento do foco dos financiamentos para o empreendedorismo, aumento do prazo de carência e redução da taxa de juros, como forma de garantir a geração de ocupações, emprego, renda e riqueza.
No exercício passado, foram liberados mais de R$ 13 milhões de reais em financiamentos, resultando em 1.828 operações, por meio dos fundos administrados pela mesma: FRAP e FUNDMICRO.
Ressalto, que do valor liberado, 48% foram provenientes de recursos próprios da instituição.
Como forma de avançar nas ações do Setor, em 2016, retomaremos a atividade de mineração, cujas negociações estão bastante adiantadas coma ZAMIN, visando à volta da exploração e exportação de ferro, com fortes investimentos em infraestrutura logística no porto e na estrada de ferro.
Iremos trabalhar junto à SDR para dobrar a área plantada do estado voltada para alimentos, com apoio para a soja que tem produção e exportação expressiva no estado.
Será também retomado o processo de transferência de terras da União para o Amapá, refletindo-se no desenvolvimento agropecuário, por meio do acesso ao crédito pelos produtores e a segurança jurídica necessária para atração de investimentos.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Nosso compromisso é conduzir o Amapá a uma vitória sobre todas as dificuldades que a crise em nosso país possa representar. Nossa estratégia é fazer essa tarefa minimizando os impactos sobre a nossa população. Temos diante de nós desafios relevantes de médio e de longo prazo. Tanto do lado das receitas quando do lado das despesas que não nos furtaremos de enfrentar. Juntos com os trabalhadores e os empresários, juntos com a classe política, vamos aprimorar as nossas práticas de gestão e de austeridade para destravar e estimular o crescimento da economia trabalhando com metas realistas e factíveis e construindo caminhos e credibilidade para um ambiente de novo ciclo de crescimento para nosso Estado.
Despeço-me deste ato de compromisso na certeza de que cumprimos o primeiro ano de governo dentro das condições e circunstâncias que se apresentaram.
Temos plena confiança na capacidade de superação do nosso povo pois o sucesso do governo será sem dúvida uma vitória de todos nós.
Vamos ao trabalho!
ASCOM/ALAP
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