Em entrevista na manhã desta quarta-feira (23), o deputado Pedro Da Lua (PMB), fez uma análise do Projeto de Lei Ordinária 0024/15, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 do Governo do Estado, que estima uma receita bruta de R$ R$ 5.264.628.439. A proposta enviada pelo governo foi de R$ 5,5 bilhões.
Segundo o parlamentar o projeto deverá ser votado na próxima semana em virtude de ajustes nos percentuais que serão repassados ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAP), Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MP) e Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). “Estamos trabalhando para que na próxima segunda-feira (28), possamos votar o orçamento do Estado, com os percentuais ajustados para menos, já que os valores proposto pelo presidente afastado Moisés Souza (PSC), não condizem com a crise e a realidade que vivemos”, frisou Pedro Da Lua. “A sociedade não pode pagar pela irresponsabilidade do gestor afastado”, complementou.
De acordo com o deputado existem duas propostas em discussão quanto ao valor do duodécimo da Assembleia Legislativa: a primeira no valor de R$ 161 milhões e a segunda propõe um valor de R$186 milhões. “Estamos trabalhando para manter o valor da primeira proposta, um valor abaixo do proposto inicialmente pelo presidente afastado”, informou o deputado.
Ao ser questionado sobre o recesso parlamentar, Pedro Da Lua informou que depois da votação do orçamento, o Parlamento Estadual não interromperá suas atividades, permanecendo em regime de autoconvocação, o que significa que haverá expediente administrativo, nas comissões técnicas e, caso necessário, no plenário. “Por decisão da Mesa Diretora não haverá o recesso, pois essa paralisação poderia prejudicar o funcionamento das nossas Comissões Permanentes e também as temporárias, como a que investiga as denúncias que ensejaram o afastamento do deputado Moisés Souza da presidência”, informou o deputado.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Secretaria de Comunicação Social - SECOM/ALAP
Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa
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