A direção da Assembleia Legislativa confirmou para a próxima quarta-feira, diz 23, a realização da última sessão ordinária deste ano, quando estará em pauta a Lei Orçamentária Anual (LOA), que irá viger durante o ano de 2016. Depois dessa votação, entretanto, o Parlamento Estadual não entrará em recesso, permanecendo em regime de autoconvocação, o que significa que haverá expediente administrativo, nas comissões técnicas e, caso necessário, no plenário.
A informação foi repassada pelo consultor-geral da Casa, Paulo Melém, que fora autorizado pela Mesa Diretora a explicar como se dará o funcionamento da ALAP neste fim de ano e também no mês de janeiro. “Por decisão da Mesa Diretora não haverá o recesso, pois essa paralisação poderia prejudicar o funcionamento das nossas Comissões Permanentes e também as temporárias, como a que investiga as denúncias que ensejaram o afastamento do deputado Moisés Souza da presidência”, informou o assessor.
Melém explicou que entre essas comissões em funcionamento mesmo no fim de ano está a de saúde, que atua fortemente junto ao Poder Executivo para buscar melhorias para a rede pública de saúde. “É entendimento do presidente em exercício, o deputado Kaká Barbosa, no sentido de que os problemas internos da Assembleia não podem atrapalhar o atendimento das demandas da população, portanto seriam sessenta dias que o Poder Legislativo estaria ausentes das grandes questões do estado”, disse Paulo Melém.
O consultou-geral adiantou que as sessões deliberativas ordinárias serão retomadas apenas no dia 2 de fevereiro, mas não significa dizer que os deputados e as deputada estejam de férias até lá. “Comi disse, não haverá recesso, a Casa funcionará normalmente durante este fim de ano e também em janeiro. As comissões estarão funcionando e até mesmo o Plenário poderá ser utilizado, caso o estado necessite de um posicionamento do Parlamento em qualquer matéria deliberativa ou em qualquer política pública que necessite do aval da Assembleia”, completou Melém.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Secretaria de Comunicação Social – SECOM/AL
Fonte: Agência Assembleia
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