A deputada Cristina Almeida (PSB) solicitou a realização de uma audiência pública no dia 24 de fevereiro para debater a implementação da Zona Franca Verde (ZFV) no Amapá. Trata-se de uma legislação sancionada em 2009, regulamentada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, 18/12, em Brasília (DF), com o intuito de fortalecer as áreas de livre comércio instaladas nas regiões fronteiriças na Amazônia Legal, como Amazonas e Amapá.
A socialista quer debater no parlamento estadual os vários aspectos que surgirão com a regulamentação da ZFV no estado do Amapá. “É necessário um amplo debate que envolva os órgãos competentes, principalmente a população do interior. Com este decreto regulamentado, o Amapá terá a possibilidade concreta para indústrias se instalem no estado com a garantia da isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Há empresas do ramo de perfumaria que já utilizam as essências da flora amapaense, vindo do Vale do Jarí. Essa matéria-prima é levada para ser industrializada fora do Amapá, e com a ZFV, esse produto será industrializado em nosso próprio estado, agregando valor à comunidade, gerando emprego e renda, aliado à conservação da natureza e buscando a melhoria da qualidade de vida da população do interior e, ao mesmo tempo, a proteção do patrimônio natural, suas florestas, rios, lagos, igarapés e campos naturais”, destacou Cristina Almeida.
A ZFV concederá benefícios fiscais às indústrias de alguns municípios do Amapá (Macapá e Santana), Amazonas, Acre e de Rondônia. A lei garante isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros.
Reconhecimento
Para a parlamentar pessebista, a Assembleia Legislativa do Estado deve ser o principal vetor de discussão dessa matéria que, na sua opinião, "é uma enorme porta aberta para o desenvolvimento do Amapá".
A parlamentar quer convocar todos os órgãos envolvidos no processo, inclusive convidando ex-parlamentares que tiveram significativas participações na tramitação do projeto de Lei no Congresso nacional, como o ex-deputado Bala Rocha. "Não basta apenas sancionar e regulamentar a Lei. Precisamos estender o debate e explicar a toda à sociedade o seu funcionamento. Independente de quem quer que sejam seus idealizadores, sabemos que o projeto trará grandes benefícios ao Amapá, na medida em que promoverá o desenvolvimento sustentável do Estado, a partir de sistemas de produção florestal, pesqueira e agropecuária ecologicamente saudável, justa e economicamente viável, tudo aliado à proteção ambiental e ao manejo sustentável de unidades de conservação e terras indígenas", garantiu a deputada.
Em aparte, o deputado Ericláudio Alencar parabenizou a deputada pelo desprendimento e pela importância do tema proposto. Alencar lembrou que projetos similares promoveram a redenção econômica de países como o Vietinã, por exemplo. "O Amapá, que tem entre suas vocações naturais a indústria moveleira, já dispõe de energia elétrica, e está desenvolvendo obras estruturantes como aeroporto e o porto em Santana, para escoamento dos produtos. Não importa quem seja o pai. Seja ele vermelho, azul ou amarelo. O que importa é que essa criança (ZPV) seja bem cuidada para crescer robusta e com muita saúde" , almejou.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Secretaria de Comunicação Social – SECOM/AL
Fonte: Agência Assembleia e ASCOM - Dep. Cristina Almeida
Nenhum comentário:
Postar um comentário