O deputado estadual Pedro da Lua (PSC) apresentou Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 0276/15 na Assembleia Legislativa do Amapá, tornando obrigatória a divulgação de informação sobre o Índice de Infecção Hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada de saúde. O projeto foi lido na segunda-feira, 17, e passará ainda pelas comissões antes de ser apreciado em plenários pelos 24 parlamentares.
De acordo com o autor da propositura, ficam os hospitais obrigados a divulgar, afixando em lugar visível e de fácil acesso, informação atualizada sobre o Índice de Infecção Hospitalar verificado no estabelecimento. A informação deverá ser elaborada e divulgada trimestralmente, dela devendo constar gráficos com a evolução dos índices de infecção hospitalar dos últimos doze meses, com envio dos resultados para a Secretaria Estadual de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e para as Promotorias da Saúde nas respectivas Comarcas.
Para efeitos da lei entende-se por infecção hospitalar, também denominada institucional ou nosocomial, qualquer infecção adquirida após a internação de um paciente em hospital que se manifeste durante a internação ou mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a hospitalização. “A apresentação deste Projeto de Lei foi possível depois de observarmos constantes situações que são continuamente enfrentadas pelos órgãos de saúde pública estadual e da rede privada particular e da conveniada ao SUS. Constantemente somos obrigados a nos deparar com noticiários sobre mortes por infecção hospitalar. Na maioria dos casos, os que mais sofrem são os idosos e crianças, principalmente os recém-nascidos. Por isso, as pessoas precisam saber sobre o risco detectado no estabelecimento no qual está se submetendo ao tratamento”, explicou o deputado Pedro da Lua.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete Deputado Pedro da Lua (PSC)
Texto: Rosana Viana Dias
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