O presidente da Comissão de Direito da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente, do Afro-Brasileiro e Defesa do consumidor (CDH), deputado Estadual Pedro da Lua (PSC-AP), classificou de “criminosas e uma afronta ao Código do Consumidor”, as cobranças indevidas praticadas pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) nas contas de luz dos amapaenses.
O deputado prestou apoio e solidariedade à coleta de assinaturas que vem sendo feita ao longo da semana com vistas a uma ação que será proposta contra a CEA por duplicidade na cobrança do mês de outubro. De acordo com consumidores, no interstício de 20 dias, foram emitidas duas cobranças de energia. A diferente do valor da primeira para a segunda cobrança chega a ser o dobro, o que gera indícios de fraude. “Se milhares de consumidores dobram o consumo de energia, existe algo errado”, alertou.
Pedro da Lua vai propor a bancada federal do Amapá que apresente um projeto transformando em lei o princípio de que todo estado produtor de energia deveria ter pelo menos 10% de desconto na fatura, por hidroelétrica existente. Para ele, não é justo os recursos naturais serem explorados, extintos e como compensação receber apenas danos ambientais, sociais e uma conta de energia absurda. A proposta é fruto de sugestões enviadas ao gabinete do parlamentar.
Para Da Lua, o episódio do apagão ocorrido na noite de terça até as primeiras horas da manhã de quarta-feira, 18, precisa ser explicado pela Companhia. A principal reclamação é que durante toda a noite o SAC da CEA (0800 0960 196) esteve inativo, não havendo qualquer explicação aos amapaenses sobre os motivos do apagão e a previsão de retorno. O abastecimento só foi normalizado por volta das 5h. “A CEA tem muito o que explicar e a população pode ter certeza que vamos cobrar providências”.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete Deputado Pedro da Lua (PSC)
Texto: Rosana Viana Dias
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