A maioria absoluta dos deputados presentes à sessão plenária desta segunda-feira (23) rejeitou os nomes indicados pelos líderes dos blocos partidários para compor a Comissão Especial Processante – encarregada de julgar a abertura ou não de processo de Impeachment contra o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT). Por força regimental, quando o plenário não referenda a composição da comissão, o processo é arquivado, portanto está extinto. O advogado Lúcio Fábio Vieira Ferreira (OAB 669-AP) foi quem formalizou a denúncia na ALAP no último dia 11 de novembro.
O presidente da ALAP, deputado Moisés Souza (PSC), disse ter adotado postura de ‘magistrado’ desde o recebimento da denúncia de suposta prática de crime de responsabilidade pelo governador e pelo procurador-geral do Estado, Nasson Galeno – acusados de desobediência à dispositivos da Constituição Estadual. “Mesmo com a Casa extremamente prejudicada com esse impasse sobre os repasses duodecimais, agimos com todo o equilíbrio e serenidade que o caso exigia, seguindo um a um os passos do rito que hoje chegou ao soberano plenário”, disse ele.
Votação
Uma oficiala de Justiça chegou a anunciar ser portadora de uma decisão judicial, exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que em medida liminar desobrigava o Parlamento Estadual de afastar o chefe do Executivo no curso do processo de Impeachment, enquanto não se apreciava o mérito do processo. “A medida acabou por se tornar inócua, pois o processo de votação já havia sido iniciado e o processo estava sendo arquivado”, explicou o consultor-geral da ALAP, Paulo Melém.
Em votação nominal e aberta, os deputados e as deputadas rejeitaram por 15 a 6 a continuidade do processo de Impeachment. Votaram pela manutenção do rito os deputados Paulo Lemos (PSOL), Júnior Favacho (PMDB), Jaime Perez (PRB), Raimunda Beirão (PSDB), Dr. Furlan (PTB) e Márcio Serrão (PRB); Moisés Souza (PSB) se absteve; Mira Rocha (PTB) e Charles Marques (PSDC) estavam ausentes; os demais presentes votaram contra a continuidade do processo: Roseli Matos (DEM), Pastor Oliveira (PRB), Edna Auzier (PROS), Augusto Aguiar (PMDB), Pedro da Lua (PSC), Ericlaudio Alencar (PRB), Michel JK (PSDB), Marília Góes (PDT), Maria Góes (PDT), Jaci Amanajás (PROS), Fabrício Furlan (PSOL), Max da AABB (PSB), Cristina Almeida (PSB), Kaká Barbosa (PT do B) e Jory Oeiras (PRB).
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor do Decom – Cleber Barbosa
Fotos – Jaciguara Cruz
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