Desde o início do ano, 96 pessoas morreram vítimas de arma branca no Amapá. O número só não é maior que as mortes por arma de fogo, que chegam a 130. Preocupado com essa estatística, o deputado Pedro da Lua apresentou em junho um projeto que proíbe o porte de armas brancas, como facas. A medida tem sido adotada em outros estados, como o Rio de Janeiro. Pedro da Lua quer colocar o projeto em votação ainda este ano e já solicitou a Secretaria Legislativa que ele entre em pauta.
Pelo texto, que prevê a apreensão dos objetos e multa ao portador, passa a ser proibido o porte de armas brancas com mais de 10 centímetros de comprimento. Neste caso, a polícia pode apreender o objeto, mas não deter ou prender o infrator.
A sanção é apenas administrativa, com pagamento de multa de pelo menos R$ 2 mil. Isso porque a assembleia legislativa não pode aplicar uma punição penal, já que a Constituição prevê que isto écompetência da Câmara Federal. "Não sei se o cidadão já sai com o mal na cabeça se isso vai modificar alguma coisa. Mas pelo menos as forças de segurança terão um instrumento para impedir que isso aconteça, nós vamos ter", defendeu o deputado Pedro da Lua (PSC), autor do projeto.
No caso do porte de armas brancas por menores de idade, eles serão levados da rua para se apresentarem a juízes de varas da Infância e Juventude. Maiores de idade serão encaminhados à delegacia para prestar esclarecimentos.
Um dos artigos do projeto prevê ainda critérios para diferenciar quem utiliza facas para trabalhar. De acordo com Pedro da Lua, pessoas que estiverem transportando este tipo de objetivo em mochilas e sacolas, não serão punidas. "Não configura uso ilegal o transporte do objeto. Embalagem original, nota fiscal do objeto. E não caracteriza o transporte dentro de malas para uso profissional. Diferenciar uma atividade que necessita da faca de uma atividade criminosa. É importante para impedir a banalização", explicou Da Lua.
O projeto foi levado à Alap após o Amapá figurar como o Estado da Federação que mais mata com arma branca. Os registros de crimes praticados por armas brancas, conforme as estatísticas. O Mapa da Violência 2015, que computa os dados mais recentes de homicídios cometidos em 2013, aponta que no País, em média, 15,8% dos crimes foram praticados com objetos cortantes ou penetrantes, as chamadas armas brancas.
No Estado do Amapá, a proporção somente de dados referente a 1º de janeiro a 19 de junho, segundo o repórter João Boleto Neto, foi de mais de 20%, número bem superior ao do Estado do Rio de Janeiro, que foi de 5,2%. Em 2013, o Estado do Amapá teve o maior índice nacional de assassinatos por arma branca – 46,6%.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete Deputado Pedro da Lua
Ascom
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