Líderes de dois blocos partidários com registro na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) indicaram os nomes dos parlamentares que deverão integrar a Comissão Especial que analisará pedido de abertura de processo de impeachment do governador Waldez Góes (PDT). Os cinco nomes ainda deverão ser submetidos à deliberação em Plenário, que precisa convalidar a indicação. Uma vez instalada a comissão, os deputados terão prazo de cinco sessões ordinárias – o que significa duas semanas – para apresentar parecer prévio.
O Parlamento Estadual, composto por 24 deputados e deputadas, está atualmente dividido em três grupos partidários distintos, o primeiro bloco é formado pelo PSC, PMDB, PRB, PROS, DEM, PTB, PT do B, PSDB e PSDC e é liderado pelo deputado Pastor Oliveira; O segundo bloco partidário, formado por PSOL e PSB, tem como líder o deputado Paulo Lemos; depois vem a bancada do PDT, que não forma bloco e que é liderado pela deputada Marília Góes.
Segundo o Regimento Interno da ALAP, em processos de pedido de Impeachment do governador, a Comissão Especial, formada por cinco parlamentares, terá sua composição obedecendo o critério da proporcionalidade partidária. O chamado ‘blocão’ indicou quatro deputados: Pastor Oliveira (PRB), Jaci Amanajás (PROS), Dr. Furlan (PTB) e Charles Marques (PSDC); o bloco da ‘oposição’, indicou o nome do deputado Paulo Lemos (PSOL). O colegiado agora deverá se reunir para escolher presidente e relator.
Rito
A denúncia contra o governador foi lida na sessão do último dia 11, após ser protocolada na ALAP pelo advogado militante Lúcio Fábio Vieira Ferreira (OAB 669-AP), que pede o impeachment do governador e a destituição do procurador-geral do Estado, Nasson Galeno, pela prática de crimes de responsabilidade relacionados ao descumprimento de dispositivos da Constituição do Estado. Waldez Góes também terá o prazo legal de cinco sessões da ALAP para apresentar manifestação de defesa.
A Comissão Especial de deputados é quem vai dar parecer se houve ou não a prática dos crimes de responsabilidade. Essa manifestação do colegiado também será objeto de deliberação em Plenário, que em quórum qualificado (dois terços) apontará pela admissibilidade ou não da denúncia. A abertura do Impeachment enseja o imediato afastamento do governador do cargo por 180 dias. Depois disso o julgamento do caso passa para a Corte Especial, formada por cinco deputados e cinco desembargadores, que poderá decretar a perda do cargo e a inelegibilidade por oito anos.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor do Decom – Cleber Barbosa
Foto – Jaciguara Cruz
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