Nota à Imprensa

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) informa que recebeu Inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a fim de levantar informações a respeito de um suposto processo de licitação para a contratação de serviços de internet nas residências de parlamentares e secretários do Legislativo, conforme amplamente divulgado na mídia local.

A referida inspeção foi realizada no período dos dias 03 a 24 de novembro do corrente ano, determinada pela presidência da Corte de Contas, e executada pelos servidores Eveline Barbosa de Azevedo (Analista de Controle Externo) e Márcio da Paixão Barros (Técnico de Controle Externo).

Após requisitarem toda a documentação referente a processos licitatórios dos anos de 2014 e 2015, bem como realizado inspeções e diligências, constaram que, de fato, não houve a contratação.

Os serviços de provedor de internet hoje são contratados no mercado local e atendem as exigências legais do serviço público.

O documento em questão, chamado "Termo de Referência", foi vazado em circunstâncias que estão sendo investigadas na esfera administrativa e judicial, pois dizem respeito a um levantamento do setorial de Informática, que poderia instruir futuro certame licitatório, para instalação de dispositivos que permitam aos parlamentares e diretores de setoriais acesso ao SILEGIS (Sistema de Informação do Legislativo), de modo a garantir total transparência aos procedimentos administrativos e da tramitação de proposições parlamentares.

Mais uma vez, de forma orquestrada, o episódio foi explorado na imprensa por agentes públicos atrelados a interesses outrem, com o propósito de mais uma vez lançar inverdades sobre o Parlamento Estadual perante a opinião pública. A Assembleia Legislativa rechaça tais condutas enquanto busca não apenas o restabelecimento da verdade dos fatos como a devida responsabilização dos culpados.

Macapá, 25 de novembro de 2015.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação – DECOM

Cleber Barbosa – Diretor de Comunicação