A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) manifesta-se a respeito de notícias veiculadas na imprensa local sobre o não pagamento de pessoal.
Como é do conhecimento público, está estabelecido um impasse a respeito dos repasses duodecimais devidos ao Parlamento Estadual por parte do Governo do Amapá, situação essa que hoje está judicializada.
Até que os fatos sejam devidamente esclarecidos e reestabelecidos os repasses constitucionais em sua integralidade, não resta alternativa à direção da Casa a não ser exonerar servidores ocupantes de cargos comissionados, mantendo-se apenas aqueles que desempenham suas funções em setores considerados essenciais ao funcionamento do Poder Legislativo.
Tal medida visa a adequação à nova e momentânea realidade financeira a que foi imposta a Casa de Leis.
Esclarece, por fim, que os servidores efetivos da ALAP estão com seus salários regularmente em dias.
Macapá-AP, 13 de novembro de 2015.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
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