Protocolado nesta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado (ALAP), Projeto de Lei, de autoria do deputado Júnior Favacho (PMDB) autorizando o Poder Executivo a criar o Hospital Alberto Lima (HAL), com natureza jurídica de autarquia e sem fins lucrativos, com autonomia técnica, administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial. A nova unidade absorverá, na integralidade, todas as funções e assistência médico-hospitalar prestada hoje pelo Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), aproveitando, inclusive os profissionais que atuam no HCAL, até a realização de concurso público.
Segundo o projeto de lei, o HCAL será “vinculado à Secretaria Estadual de Saúde e terá a finalidade institucional de prestar assistência médico-hospitalar complexa e hierarquizada de excelência à população, além de formar e qualificar recursos humanos voltados à área da saúde”. O projeto visa descentralizar a administração do hospital da Secretaria Estadual de Saúde, como já funciona hoje o Laboratório Central (Lacen). Favacho disse que se inspirou nos moldes em que funciona o Hospital Ophyr Loyola, referência em oncologia no Estado do Pará.
Segundo o autor do projeto, deputado Junior Favacho, a intenção é abrir um amplo debate em torno do assunto com os profissionais da área de saúde pública. “Antes de mais nada, vamos debater a proposta com os profissionais de saúde do Estado. Queremos proporcionar maior autonomia financeira e administrativa ao Hospital Alberto Lima, como forma de racionalizar os recursos financeiros que estão cada vez mais escassos e aumentar a agilidade de sua administração”, justificou, lembrando que já tem encontro marcado com a secretária estadual de saúde Renilda Costa e com o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, para tratar do assunto. O deputado disse ainda que já manteve contato preliminar com o governador Waldez Góes que se mostrou sensível com tema.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação - DECOM
Diretor do Decom – Cleber Barbosa
Texto – Paulo Oliveira (Assessor de Comunicação)
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