O relator do Plano Plurianual (2016-2019), deputado Junior Favacho (PMDB), apresentou durante a sessão ordinária de terça-feira (24), aos demais parlamentares o parecer de sua relatoria que trata sobre o projeto de lei do Executivo, que institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2016/2019. De acordo com o relator, as emendas apresentadas foram analisadas de acordo com sua constitucionalidade.
Favacho fez a leitura do parecer em plenário e destacou que as emendas indicaram sua fonte de financiamento e que todas passaram pelos crivos de constitucionalidade e legalidade. O parlamentar informou ainda que todas as emendas estão em conformidade com o programa de governo do Executivo.
Prioridades
O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016 a 2019 reflete ajuste fiscal na área administrativa reduzindo custos da máquina pública que resultará em diretrizes e metas nos eixos propostos pelo governo Waldez, que são: Economia, Social, Infraestrutura, Segurança Pública, Saúde e Gestão.
Outro ponto estabelecido na execução do PPA observará rigorosamente a realização de pagamentos considerados fundamentais para o equilíbrio das contas públicas, referentes a serviços prestados e fornecedores, dívidas de exercícios anteriores, precatórios e débitos referentes despesas com programas sociais no valor de R$ 233.816.040,01 até o término do primeiro semestre do corrente.
No PPA constam programas de investimentos regionalizados para os próximos quatro anos. Entre os projetos previstos está a retomada de obras paralisadas entre os anos de 2003 a 2010, entre elas, a conclusão da pavimentação da rodovia federal BR 156 – trecho norte, e conclusão dos projetos para construção da BR 156 – trecho sul. Além da retomada da construção da ponte sobre os rios Matapi e Jari e duplicação do trecho rodoviário entre a Duca Serra e BR 210.
Pela Constituição do Estado do Amapá, a lei do plano plurianual deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas públicas e das empresas em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
O deputado relator esclareceu aos demais parlamentares “que o PPA 2016/2019 é a materialização do compromisso do Governo com o cidadão que, de forma participativa, ajudaram na elaboração de cada proposta.” - O projeto em análise foi encaminhado para Assembleia Legislativa em agosto deste ano. O valor global do PPA atinge a soma de R$ 5,6 bilhões.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Fonte: DECOM/ALAP
Texto: Ediana Franklin
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