Audiência pública debate avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) realizou na tarde desta quarta-feira, 28, uma audiência pública em alusão aos 25 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento, de propositura da deputada estadual Luciana Gurgel (PHS) levou ao plenário da Casa, mais de 500 pessoas, entre crianças, adolescentes, professores, conselheiros tutelares, representantes da Vara da Infância e Juventude de Macapá e gestores, que participaram do Ato Público em comemoração aos 25 anos do Estatuto.

O juiz de Direito de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, doutor Luciano Assis, compôs a Mesa, assim como o promotor de justiça da Infância e Juventude de Macapá, doutor Alexandre Flávio e Albanize Colares, diretora-presidente da Fundação Estadual da Criança e Adolescente – FCRIA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal, promulgada em julho de 1990, que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. É considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral e prioridade absoluta da Constituição Federal Brasileira.

Após a apresentação do ballet infanto-juvenil da Escola Estadual Coaracy Nunes, o promotor de justiça da Infância e Juventude de Macapá, doutor Alexandre Flávio abriu o debate lembrando que a data é um momento de comemoração, mas acima de tudo, é um momento de reflexão, porque de nada adianta para a infância e a adolescência ter direitos assegurados e não efetivados. “É preciso que o ECA saia do papel e venha para a prática", disse o magistrado.

O juiz Luciano Assis destacou direitos fundamentais que não são respeitados, como o direito à saúde, à dignidade e à educação. O magistrado proferiu uma palestra aos presentes e fez um passeio histórico das lutas pelos direitos das crianças e adolescentes em todo o mundo. Assis destacou que as discussões em torno dos direitos do público infanto-juvenil passaram pelos combates à fome e ao trabalho infantil no final do século XX e que agora giram em torno dos jovens em conflito com a lei.

A deputada Luciana Gurgel ressaltou que considera uma das grandes inovações do ECA. Em seu discurso, a parlamentar defendeu o Estatuto e afirmou que faltam políticas públicas adequadas. “Estamos aqui hoje em favor das nossas crianças e adolescentes. Não queremos nossos adolescentes trancafiados em prisões, eles precisam sim de uma atenção especial, tanto da família como do poder público e de uma educação de qualidade e oportunidades”, finalizou.

Gurgel encerrou os trabalhos reafirmando o compromisso do seu mandato com os jovens. “Milito nessa área e eu, enquanto mãe e mulher, sou solidária a essa luta, assim como esta Casa de Leis, que tem se empenhado em melhorar a vida do nosso povo, garantindo prioridade e efetivação dos direitos conquistados”, garantiu a deputada – que no final do evento homenageou os presentes com uma placa alusiva aos 25 anos do ECA e recebeu carinho de crianças e adolescentes que participaram do evento.

Fonte: Ascom / Dep. Luciana Gurgel - PHS