Presidente da Assembleia Legislativa diz que não houve antecipação duodecimal

Deputado Moisés Souza ameaça destituir o procurador geral do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Moisés Souza (PSC), manifestou-se durante a sessão deliberativa desta terça-feira (27) para rebater a afirmação do procurador geral do Estado, Narson Galeno, feita em emissoras de rádio, de que o Poder Executivo fez antecipação duodecimal à Assembleia Legislativa e agora está descontando dos repasses mensais. Souza afirmou categoricamente que, se isso ocorreu realmente, sem a devida autorização do Poder Legislativo, o governador está passível de impeachment e o procurador geral, de destituição. “Até o momento, não vi nem ouvi nenhuma manifestação do governador sobre esse fato. A que ouvi foi do procurador geral, cuja fala, demonstra total desconhecimento de causa da Constituição Estadual que, em seu artigo 178, parágrafo único que diz que: ‘Somente com autorização legislativa poderá haver antecipação de duodécimos aos Poderes do Estado, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Parágrafo único acrescentado pela Emenda Constitucional nº. 29, de 27.12.2002’. O procurador tem a obrigação de conhecer a Constituição, que é a lei maior. É ela que determina os ritos para a legitimidade dos atos praticados pelo agente público. O legislador fez a lei para impedir que qualquer gestor tomasse decisões unilaterais envolvendo recursos do Estado”, enfatizou.

Para Moisés Souza, há um grande equívoco nesse incidente e isso será desfeito pelo plenário da Casa de Leis. “Se houve antecipação, sem a necessária autorização legislativa, houve crime e este plenário terá a oportunidade de se manifestar de forma clara, analítica, técnica e administrativa. Já temos um pedido de impeachment contra o governador, ajuizado nesta casa e temos a obrigação de abrir um processo de destituição do procurador geral, por absoluto desconhecimento da Constituição do Estado”, sentenciou para, em seguida, esclarecer que o houve sim um pedido de repasse extraordinário de recursos ao Poder legislativo, mas baseado no superávit de arrecadação de mais de R$ 3,4 bilhões de 2014, não lançado no orçamento. “Tecnicamente, teríamos direito a R$ 235 milhões, mas, em razão da crise, pedimos apenas R$ 50 milhões, dos quais foram repassados apenas R$ 16 milhões, explicou.

Para Moisés, o governador do Estado está sendo induzido ao erro pelo procurador geral, que demonstra desconhecer a Constituição Estadual e as Leis que regem o orçamento. “Quem tem um procurador geral como o Narson Galeno não precisa de inimigos. O governador Waldez Góes tem a obrigação de se pronunciar publicamente sobre esse fato, sob pena de estar incorrendo em crime de responsabilidade, tal qual seu procurador geral”, finalizou.

DECOM - ALAP