No Dia Mundial sem Carro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Pedro da Lua, defendeu mais investimentos em ciclovias e no transporte público. Ele tem mobilizado um grupo de parlamentares para a criação de uma frente parlamentar que discutirá a questão da acessibilidade e mobilidade urbana. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça através do projeto de Resolução 019/2015. A ideia do deputado é colocar em prática a ampla legislação existente sobre o tema, mas “relegada à letra morta em nosso Estado”, segundo ele.
Além da questão envolvendo ciclovias e transporte público, outra cobrança refere-se à acessibilidade dos prédios públicos ou aqueles de natureza privada, mas de uso coletivo. Mesmo havendo legislação disciplinando o tema, poucos são os prédios integralmente adaptados a cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida. “Vamos começar fazendo o dever de casa. Faço coro a um requerimento do deputado Paulo Lemos, que cobra a adaptação do plenário da Assembleia para que cadeirantes tenham acesso a nossas sessões”, declarou.
O parlamentar trabalha na elaboração de um projeto condicionando a locação de prédios pelo Poder Executivo à condição de obedecerem integralmente aos critérios de acessibilidade. Pedro da Lua lembra que a maioria dos bairros de Macapá são resultantes de uma ocupação espontânea ou fragilmente planejada. Essa característica criou em nossos espaços urbanos inúmeras barreiras físicas para as pessoas com dificuldades para sua locomoção, como é o caso da pessoa com deficiência permanente ou mesmo pessoas com restrições temporárias, dentre eles acidentados, mulheres grávidas, crianças e idosos.
“Há algum tempo o Brasil passou a refletir sobre a questão da acessibilidade e as cidades precisam ser rearranjadas para se tornarem mais humanas e inclusivas. O Governo Federal vem atuando através da Secretaria Especial de Direitos Humanos e outros órgãos de ministérios, como o da Cidade ou do Turismo, criando programas, viabilizando convênios, criando programas e viabilizando convênios e projetos que permitam a inclusão de segmentos da população que necessitem de novas formas de organização do espaço para garantir o direito de participar em igualdade de condições com a sociedade em geral. O Estado de São Paulo criou a Secretaria para Assuntos da Pessoa com Deficiência e mantem estreita relação com os Conselhos Municipais organizados para atender as necessidades das pessoas com deficiência em nosso estado. A sociedade civil também participa ativamente através de ONGs, Fóruns, Associações entre outros, defendendo a necessidade do Poder Público e a sociedade organizada unirem esforços na tarefa de transformar nossas cidades em espaços inclusivos para todos seus habitantes. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não pode estar fora desse movimento político. Portanto, ao propor a criação da Frente Parlamentar pela acessibilidade urbana tenho por objetivo articular ações entre órgãos dos governos federal, estadual e municipal, a fim de garantir que esse processo ocorra de forma democrática e que possa se transformar na força mobilizadora para que os municípios de nosso estado façam a adesão através de projetos próprios e assim comecem a construir cidades com ampla possibilidade de acesso e participação, seja no espaço de trabalho, cultura ou lazer”.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete Deputado Pedro da Lua (PSC/AP)
Texto: Jamaira Ferreira
Fotos: Cleito Sousa
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