As deputadas Cristina Almeida (PSB) e Roseli Matos (DEM) apresentaram dois projetos de lei voltados para proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 22. O primeiro, de autoria da deputada socialista, dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes cujas mães se encontram em situação de violência. O segundo projeto, de autoria da democrata Roseli Matos, garante às mulheres vítimas de violência prioridade na aquisição de unidade habitacional.
A PL nº0014/15, garante que a mulher que sofreu qualquer tipo de violência, como sexual, psicológica, patrimonial, física ou moral possa colocar seu filho na escola. Caso a mãe precise mudar de endereço, para garantir a sua segurança, essa Lei irá ajudá-la a se deslocar juntamente com o seus filhos para longe do agressor.
De acordo com a defesa da propositura, Cristina Almeida justifica, “que após sofrerem tamanha violência e, como forma de proteger sua integridade física e seus filhos, muitas mulheres optam por abandonar o seu lar, o que causa transtornos, principalmente às crianças que estão matriculadas em escolas próximo de casa. Esse projeto visa dar prioridade na rede pública de ensino a estudantes com mães que estejam enfrentando algum tipo de perigo que atente contra sua vida”.
Conforme o projeto, a prioridade de vagas nas escolas se dará mediante a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência expedido pela Delegacia de Defesa da Mulher ou, na falta desta, por outra Delegacia de Polícia; do Termo de Medida Protetiva expedida pelo juiz da Comarca em que ocorreu violência e o comprovante de residência na Comarca em que foi deferida a medida protetiva.
Na mesma sessão, a ALAP aprovou o projeto de lei nº 0086 de 2014, de autoria da 2º Vice-presidente, deputada Roseli Matos, dando prioridade às mulheres vítimas de violência na aquisição de unidade habitacional. De acordo com o texto do PL, 4% das unidades dos programas de habitação popular devem ser destinadas às mulheres vítimas de agressão, desde que a situação seja comprovada através de Boletim de Ocorrência (BO) e relatório de encaminhamento dos órgãos de referência.
Na avaliação o presidente da Casa, Moisés Souza (PSC), a iniciativa do Legislativo em criar e aprovar leis que contemplem as mulheres vítimas de violência deve ser aplaudida. “Uma lei desse porte não pode ficar sem aplicabilidade diante dos números da violência no Amapá”, ressaltou Souza.
Os dois projetos mobilizaram a bancada feminina da Assembleia, que saiu em defesa da mulher vítima de violência. “Muitas mulheres vítimas de violência doméstica não têm para onde ir. Pela dependência financeira, muitas se veem obrigadas a continuar em silêncio diante das agressões sofridas pelos companheiros para garantir um lar para os filhos. Ao mesmo tempo em que revela a eficácia da Justiça, o quantitativo sugere que há muitas mulheres em perigo dentro da própria casa. Temos certeza que com a aprovação desta lei, muitas famílias serão beneficiadas, pois a partir de um recomeço, as mães e seus filhos poderão reestruturar suas vidas longe de seus algozes”, defendeu a bancada feminina.
Se aprovadas, essas leis estaduais pode mudar destinos como o da doméstica Rosenilda Sarmento Farias, 28 anos. No último domingo, 13, a mesma foi agredida com golpes de terçado por três homens dentro da própria casa onde ela morava sozinha com os filhos, no município de Cutias do Araguari, distante 135 quilômetros da capital.
Além de brutal, o caso chama atenção pelos requintes de crueldade. A mulher teve a mão esquerda decepada e, os dedos da mão direita mutilados, além de ter os cabelos cortados. Não satisfeitos, os agressores desferiram outros golpes na cabeça, tórax e costas. Mãe de três filhos e grávida, Rosenilda teme voltar para casa.
Fonte: DECOM//ALAP
Texto: Ediana Franklin
Fotos: Glicia Romano/Gerson Barbosa
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