Prevista para acontecer no dia 8 de outubro, às 9 horas da manhã, no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, a audiência sobre Concessão Florestal, presidida pela deputada estadual Edna Auzier (PROS). O evento tem como principal objetivo a abordagem dos entraves e avanços das concessões florestais, o modelo de gestão a ser adotado a curto e longo prazo e os compromissos previstos.
Concessão Florestal é o direito que o Governo (federal ou estadual) concede a empresas particulares, mediante licitação, a exploração de produtos e serviços de uma determinada floresta pública, mediante pagamento pelo uso desses produtos e serviços e com a obrigação de praticar o manejo florestal sustentável, sob regras estabelecidas pelo Governo e por um período de tempo claramente determinado no contrato.
A concessão florestal é regulamentada pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06), considerado um marco regulatório em processo de consolidação, resultado da preocupação da sociedade e do governo brasileiro com a proteção de florestas públicas de nosso país, considerando o importante papel econômico, social e ambiental, que elas desempenham.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
ASCOM Dep. Edna Auzier
Simone Alves
(96)99110-4686
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