A Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa deu parecer favorável e aprovou durante a reunião desta terça-feira, 4, cinco importantes projetos de lei de autoria da deputada Luciana Gurgel (PHS). Destaque para o Projeto de Lei nº 01274/15, que institui no âmbito do Estado do Amapá, o empreendedorismo através do Programa 'Aluno Agricultor '.
O programa fará parte da grade curricular do aluno e tem por objetivo principal proporcionar ao jovem, educação profissional básica, necessária em todas as atividades do meio rural.
O texto aprovado na CCJ do PL nº 0127/15, que dispõe sobre a criação do Programa de Fonoaudiologia Educacional nas instituições de ensino pública e privado do Estado, permite que o fonoaudiólogo contribua prestando assessoria ou consultoria aos sistemas de ensino, aos gestores e demais membros da comunidade escolar, como também pode atuar junto à equipe pedagógica ou junto aos alunos de cada unidade educacional, em todos os níveis de escolaridade e em qualquer modalidade de ensino.
O papel do fonoaudiólogo no ambiente educacional é muito importante, pois o profissional agrega conhecimentos da comunicação humana, e possui um conhecimento que vai além da voz e da fala, assim como, na área de educação e saúde.
Também foi aprovado, em caráter conclusivo, pela CCJ, o Projeto de Lei 0096/2015, que estimula a educação, promovendo uma maior integração com o ensino médio, e a educação de jovens, através da criação da ‘Olímpiada do Saber’ no âmbito do Estado do Amapá. De acordo com o texto aprovado, a olímpiada consiste em jogos para os alunos do ensino médio da rede pública estadual, a ser realizado anualmente abrangendo as disciplinas de língua portuguesa, matemática, geografia, história, ciências biológicas e conhecimento gerais.
Outra proposta aprovada que recebeu parecer favorável torna obrigatório o uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas do estado. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 0126/15. Esse projeto visa à obrigatoriedade das instituições de ensino a adotarem o uso do giz antialérgico, para evitar a exposição de professores e alunos alérgicos ao contato com o pó de giz, além da prevenção e cuidado com a relação à saúde escolar dos amapaenses.
A parlamentar comemora a aprovação dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça de forma positiva."Esta Casa tem tido uma postura íntegra com relação a legitimidade e o mérito dos projetos. Fiquei muito feliz. Agradeço aos meus colegas da CCJ e em especial aos deputados, Fabrício Furlan e Edna Auzier, que foram os relatores das proposições”, agradeceu.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Fonte: ASCOM/Dep. Luciana Gurgel
Texto: Ediana Franklina
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