O Tribunal de Justiça do Amapá, através do magistrado Luiz Carlos Kopes Brandão realizou nesta quarta-feira, 29, no Fórum da Comarca de Ferreira Gomes, uma Audiência Pública com a finalidade de debater junto à população as ações de indenização e os prejuízos sofridos em decorrência da enchente das águas da Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, que está sendo construída ao longo do rio Araguari, e que inundou a cidade no dia 7 de maio deste ano, em razão das falhas constantes no relatório apresentado pela Defesa Civil que está sendo contestado pela população.
Segundo o que foi relatado pelos moradores, o governo por meio da Defesa Civil não procedeu de forma correta com as vistorias e cadastramentos após a catástrofe na região, o que resultou em diversos prejuízos aos cidadãos, que já vem sofrendo com a perda de seus bens e suas áreas de produção agrícola. No cadastro do órgão cerca de 518 famílias foram cadastradas, mas os moradores relataram que existem aproximadamente 454 famílias que estão fora, além de áreas que não foram se quer vistoriadas. E ainda, agricultores e trabalhadores que perderam seus bens não foram incluídos no cadastro.
De acordo com Valdirene – representante do Distrito de Paredão – a Defesa Civil fez apenas o cadastro das famílias que perderam suas residências, além de não dar atenção adequada aos munícipes, como agricultores, ribeirinhos, quilombolas, dentre outros, que perderam seus materiais de trabalho. “O governo, através da Defesa Civil não fez o cadastramento de todas as famílias afetadas, assim como certas áreas que não foram visitadas. Não é de hoje que essas empresas se instalam em nosso município trazendo prejuízos, enquanto nossas autoridades não fazem nada. Nossas canoas e embarcações foram levadas pela enchente, era única forma que tínhamos de sustento de nossas famílias. O que irá acontecer com as pessoas que perderam seus bens? temos o direito de sermos indenizados também, pois estamos até hoje sem nosso material de trabalho. O que queremos de fato é ser respeitados como cidadãos que pagam seus impostos”, relatou emocionada.
Esses e outros motivos foram determinantes para a justiça realizar a audiência pública no município, que contou com a presença da comunidade e de várias autoridades, dentre elas, a deputada estadual Cristina Almeida (PSB) que esteve representando o Legislativo Estadual e a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Amapá. “Estaremos cumprindo com nosso papel de órgão fiscalizador, acompanhando de perto as ações dos órgãos do governo, pois temos o dever de garantir que esses trabalhadores que tiveram qualquer tipo de prejuízos com a enchente, sejam ressarcidos e compensados pelos danos. É dever do Estado acolher essas famílias garantindo que seus direitos sejam respeitados”, lembrou a socialista.
Durante a audiência pública, moradores questionaram as providencias que estão sendo adotadas pelos órgãos de governo no local, um dos fatos, é a morosidade nas ações que resultem em soluções favoráveis aos cidadãos de Ferreira Gomes que há meses estão sem respostas. A população mostrou indignação pela falta de respeito e compromisso do governo.
Ao encerrar a audiência pública, o magistrado Luiz Carlos Kopes, deu um prazo de 48 horas para os órgãos de governo, empresa e representantes dos moradores que fazem parte da comissão, apresentarem o cronograma com o início e conclusão dos trabalhos na região. “A audiência pública atingiu seu objetivo, que foi contribuir com a solução do problema e acredito que 48 horas é prazo suficiente para se apresentar este cronograma para que juntos possamos tomar as devidas providências e para que eventuais falhas sejam corrigidas”, concluiu o magistrado.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Max da AABB (PSB/AP)
Texto – Ascom Gab
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