Aprovados em sessão extraordinária da segunda-feira, 27, da Assembleia Legislativa, os projetos de leis nº 021 e 022/2015, de autoria do Poder Executivo, que concedem benefícios salariais aos servidores penitenciários foram comemorados pelo deputado Jory Oeiras (PRB), que é originalmente servidor desta categoria.
O Projeto de Lei nº 021/2015 cria a Gratificação de Plantão (GPLAN) aos agentes penitenciários que estiverem cumprindo jornada de trabalho em escalas de plantão no Iapen, sendo estabelecida pelo governo em R$ 450,00. O projeto também estabelece que fará jus a GPLAN o educador social penitenciário do quadro de pessoal do Estado que, excepcionalmente, for designado para trabalhar no Iapen em regime de escala.
Outro ponto da lei destaca que a GEPLAN não será paga ao servidor que deixar de atuar em regime de plantão ou que estiver à disposição de outros órgãos, sendo que o pagamento do benefício será vedado no período em que o servidor estiver de férias, licença e quando faltar ao serviço, exceto se o afastamento se der por licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família, licença maternidade, licença paternidade, licença prêmio e mandado classista.
Já o Projeto de Lei nº 022 aumenta de 10% para 30% o valor da Gratificação de Atividade Penitenciária, que incide sobre os vencimentos dos servidores, sendo 25% pagos em agosto, setembro, outubro e novembro, chegando aos 30% a partir de dezembro de 2015.
O deputado estadual Jory Oeiras (PRB/AP), que participou das negociações entre os servidores do Iapen e o governo, disse que os projetos de leis reafirmam o compromisso com a valorização e profissionalização dos servidores do Grupo Penitenciário, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população.
Na foto, o deputado Jory Oeiras e o vice-presidente do Sinapen, Adriano Cardoso, após a sessão de aprovação dos projetos.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Jory Oeiras (PRB/AP)
Texto – Jorge Bittencourt (Assessor de Comunicação)
Foto – Divulgação GAB
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