Durante sessão ordinária deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado (Alap), realizada nesta segunda-feira (27), foram aprovados três Projetos de Lei Ordinária, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, beneficiando diretamente servidores que prestam serviços ao Sistema Penitenciário do Estado, criando ou alterando gratificações.
Um dos Projetos, altera a Lei 0609, de 6 de junho de 2011, para conceder gratificação de plantão, no valor de 450 reais, aos Agentes Penitenciários que atuam nesse regime. O benefício é estendido também para educador social penitenciário do quadro de pessoal do Estado que, excepcionalmente, for designado para trabalhar no Iapen em regime de escala de plantão.
Outro Projeto de Lei, aprovado nesta segunda-feira, altera a Lei nº 0837, de 3 de junho de 2004, aumentando os percentuais da Gratificação de Atividade Penitenciária, do quadro de pessoal do Estado do Amapá. Pelo novo texto o valor da gratificação passa a ser de 25% a incidir sobre os vencimentos dos servidores, até dezembro deste ano, quando o percentual aumenta para 30%.
Por fim, os servidores que atuam no grupo de atividade socioeducativa e de proteção também foram beneficiados. Projeto de Lei aprovado na mesma sessão alterou o artigo 3º da Lei nº 1.294 de 5 de janeiro de 2009 e aumentou de 10% para 25% o percentual da Gratificação de Atividade Socioeducativa (GASEP) que incide sobre o valor do vencimento correspondente ao padrão ocupado pelo servidor contemplado.
Em todos os casos, os textos das Leis vetam a gratificação a servidores que deixem de dar plantão ou que sejam cedidos a outros órgãos.
Em defesa dos Projetos de Lei, o Governador Waldez Góes reafirmou o compromisso com “a valorização e a profissionalização dos servidores do Grupo Penitenciário, essenciais para a sociedade, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população do Estado”.
Os projetos seguem agora para a sanção governamental.
Departamento de Comunicação – DECOM/AL
Direção – Cleber Barbosa | Texto: Paulo Oliveira | Foto: Jaciguara Cruz
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