A proposta de reajuste foi elaborada pelo Executivo, após uma série de impasses entre categorias de servidores e o governo. O primeiro projeto colocado em votação institui a proposta aprovada do reajuste de 20% na gratificação específica ao servidor pertencente ao quadro Técnico-Administrativo da Universidade Estadual. O segundo dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos docentes do quadro efetivo, que institui o reajuste de 7,87% de estímulo à docência da instituição.
Segundo justificativa apresentada, as matérias reafirmam o compromisso com a valorização e profissionalização dos servidores do corpo técnico e docente da Universidade Estadual. Com a aprovação, fica vedado o pagamento do benefício de que tratam essas leis, no período em que o servidor estiver afastado por motivo de férias, licenças e faltas ao serviço, - salvo o afastamento por licença para tratamento de saúde; por motivo de doença a um membro familiar, licença maternidade, licença prêmio e mandato classista.
Quanto ao impacto financeiro, a elevação de despesa no que se refere ao reposicionamento dos servidores, o texto prevê que as despesas resultantes da aplicação da Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.
Nas últimas duas sessões extraordinárias de autoconvocação, a Casa concluiu a apreciação de 23 projetos enviados pelo Governo Estadual e TJAP, implementando mudanças institucionais importantes para o Estado.
O Presidente da Alap, deputado Moisés Souza (PSC) disse que “Esta Casa de Leis está unida. Não apenas com a Mesa Diretora, mas com todos os 24 deputados. Tivemos aqui, neste semestre, muita produtividade e não deixamos nenhum processo pendente”, disse o presidente. Ele reforçou ainda, “que as ações implementadas, demonstram que o Poder Legislativo realmente é um Poder de mudanças institucionais importantes para a construção de um Estado melhor”, disse Souza.
O chamado regime de autoconvocação da Assembleia Legislativa suspendeu as atividades protocolares, mas não as atividades políticas dos parlamentares amapaenses. Entretanto, podendo ser convocados durante esse período para realização de sessões extraordinárias. As sessões plenárias e comissões foram encerradas no dia 30 de junho e têm retorno marcado para 03 de agosto.
Fonte: DECOM/ALAP
Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)
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