Roseli Matos debate com governador a admissão de diplomas estrangeiros na administração pública

A deputada Roseli Matos (Dem) esteve em audiência com o Governador do Estado, onde tratou da admissão na administração pública, dos diplomas de pós-graduação adquiridos por ser servidores públicos em países do Mercosul.

Na ocasião foi entregue ao governador o Projeto de Lei nº 0010/2015 de autoria da deputada que trata sobre o assunto, assim como cópias de: Decreto Presidencial nº 5518/2005 que promulgou o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul; Lei nº 12.256/2010 que reestruturou a remuneração dos servidores da Câmara Federal, considerando os títulos de mestrado e doutorado obtidos no exterior para efeito de pontuação; Lei nº 0895/2013 que dispôs sobre o reconhecimento, no Estado de Roraima, de diplomas de pós-graduação strictu sensu expedidos em outros países; entre outros.

Esta é mais uma bandeira que a deputada vem defendendo, pois sabemos que muitos são os servidores públicos que saem de nosso estado para fazer pós-graduação no exterior, visando qualificação profissional ou progressão funcional, no entanto, não tem seus diplomas reconhecidos. A deputada já fez duas audiências públicas para tratar sobre o tema, uma foi na legislatura passada onde fez a audiência que tratou sobre a revalidação dos diplomas adquiridos no Mercosul, e em Março de 2015 fez audiência pública para tratar sobre Admissão dos Títulos de pós-graduação cursados no Mercosul. A deputada também já participou de audiências públicas em outros estados, onde acompanhou uma comissão que desde 2011 vem fazendo um trabalho em todas as Assembleias Legislativas do Brasil.

Também foi entregue o Requerimento nº 0190/2015 em que a deputada sugere ao executivo, que se crie uma Comissão para analisar a situação dos professores do Estado que obtiveram títulos nos países do Mercosul, mas que não conseguem sua admissão pela administração pública.

O governador se mostrou sensível a causa, e prometeu dar agilidade para a criação da Comissão que deverá ser formada por representantes da Secretaria de Educação do Estado, Secretaria de Administração, Escola de Administração Pública e Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

ASCOM/ dep. Roseli - Neide Maciel