O coordenador de controle de licença ambiental do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), Eden Quaresma, afirmou nesta quarta-feira (25) à Comissão Permanente do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, em depoimento que durou pouco mais de cinco minutos, que a Prefeitura de Macapá omitiu informações sobre a obra de pavimentação da rodovia do Pacoval, na Zona Norte de Macapá, que passa pelo bairro Pantanal. Segundo Quaresma, o município apresentou um projeto e executou outro.
“O projeto fala de recapeamento, pavimentação e ciclovia, e não consta aterramento da ressaca ou mesmo abertura de via; agora iremos encaminhar o projeto ao setor de fiscalização do Imap para saber quais as medidas a serem tomadas por conta dos impactos ambientais causados pelo serviço”, explicou Quaresma.
A revelação feita pelo coordenador de licença ambiental do Imap provocou revolta nos integrantes da comissão. A mudança no projeto causou danos ambientais na área de ressaca que fica no Pantanal, considerada de proteção ambiental. Segundo o presidente da CMA, deputado Pastor Oliveira, para abrir a via, a empresa contratada aterrou a ressaca e destruiu parte da vegetação. Outro problema é o assoreamento e as manchas de óleo, provocadas pelo pinche que deslizou para a água.
Os danos foram registrados em fotos e vídeos pela comissão. “Não queremos promover o atraso ou mesmo de impedir a execução de qualquer obra, mas confesso que estou decepcionado pela forma como o município conduz a obra, acredito que a construção da via poderia ser em outra área e sem causar danos ao meio ambiente”, disparou.
O titular da Delegacia do Meio Ambiente, Sávio Pinto, outro a prestar esclarecimentos à comissão, informou que já solicitou junto a Polícia Científica (Politec) o laudo sobre a qualidade da água atingida pelo óleo. Mas, admitiu que enfrenta dificuldades para acelerar as investigações. “O processo poderia ter avançado mais, mas temos dificuldades para prosseguir com as investigações por conta na demora dos laudos solicitados a Politec”, contou.
Mesmo com as revelações feitas à comissão, o deputado Max da AABB lamentou as ausências dos outros representantes dos órgãos ambientais. “Todos foram devidamente convidados para estarem aqui, e a ausência de alguns prejudicou o trabalho uma vez que muitas perguntas continuam sem respostas”.
Por causa das ausências dos secretários estadual e municipal do meio ambiente e do secretário de obras de Macapá, o presidente da CAM afirmou que eles agora serão convocados. “Primeiro nós convidamos, até mesmo para que todos pudessem ficar mais a vontade, mas suas ausências nos leva a tomar uma medida mais enérgica e agora serão todos convocados e isso significa que a presença deles é obrigatória”.
A comissão afirmou ainda que irá solicitar tanto da Prefeitura de Macapá e do Imap cópias do projeto e relatórios resultaram na emissão das licenças e consequentemente na execução da obra.
Pastor Oliveira não adiantou um prazo para concluir os trabalhos. “Não temos uma data limite, mas entendemos que precisamos ouvir todos os representantes de órgãos ambientais e tirar todas as dúvidas sobre a obra e depois saber de que forma podemos responsabilizar aqueles que forem responsáveis pelos danos causados ao meio ambiente”, disse.
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