O sistema prisional no Brasil tem enfrentado sérios problemas como falta de estrutura, superlotação e fragilidade da segurança - o que tem permitido a entrada de aparelhos proibidos. Estes são alguns dos graves problemas do sistema penitenciário nacional. Problemas que comprometem o real sentido do sistema: a ressocialização, cenário que não é diferente no Estado do Amapá.Preocupado com a situação que tem sido recorrentes, o deputado Jory Oeiras (PRB), promoveu, na manhã desta quinta-feira (26) audiência pública que discutiu o sistema no Estado do Amapá com todos os atores envolvidos no sistema, autoridades e agentes penitenciários que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).A audiência, contou com a presença do diretor do Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá, Jeferson Dias Picanço, que apresentou um diagnóstico da estrutura física e administrativa do sistema prisional do Amapá – situação atual e perspectivas. Entre os dados apresentados, estão os que apontam para os quatro contratos de obras em execução gerenciados pela Secretaria de Segurança Publica (Sejusp), que estão paralisadas por pendencias técnicas e administrativas são eles: contrato da construção da penitenciaria de segurança máxima, que encontra-se com 70% da obras executada e terá a capacidade para 196 presos; contrato da reforma de pavilhões e unidades administrativas do cadeião, com 37% da obra paralisada; construção de três pavilhões de segurança máxima com capacidade para 129 internos, paralisado com apenas 3% da obra executada e as obras da implantação do sistema hidrosanitário, paralisada com 70% da obras concluídas.De acordo com Lucivaldo Monteiro da Costa, que abordou o tema: A realidade por trás das muralhas do sistema prisional do Amapá e seus impactos negativos na sociedade, a população carcerária do país hoje é 581.507 presos, atrás somente dos Estados Unidos, China e Rússia. No Amapá população carcerária é de 2.788, para 1.566 vagas, com déficit de 1.222, são 498 servidores para oito unidades.O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amapá, Jailson Lourenço Mafra, falou das garantias, direitos adquiridos e deveres dos servidores do sistema prisional do Amapá. fechando as palestras a representante do Departamento Penitenciário Nacional, Marlene Rosa, que falou das ações do DEPEN.Também participaram das discursões, o Promotor de Justiça do Amapá Anderson Batista de Souza, que representou o Procurador-Geral de Justiça do Ministerio Público do Amapá, Roberto da Silva Alvares; o secretario estadual de Justiça e Segurança Publica, coronel/PM Gastão Calandrine de Azevedo, que representou o governador do Estado, o Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá, Rogério Bueno da Costa Funfas, que representou a presidente do tribunal de Justiça do Amapá, Desembargadora Sueli Pini e o presidente da Ordem dos Advogados do Amapá (OAB) Secção Amapá, Paulo Henrique Campelo Barbosa.
Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – Decom
Direção – Cleber Barbosa
Texto: Everlando Mathias
Foto: Jaciguara Cruz
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