Em sessão realizada nesta terça-feira (31) a Assembleia Legislativa do Estado (Alap) votou e aprovou por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015. Com base no parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da ALAP, sob a relatoria do deputado Keka Cantuária, o orçamento do Estado para 2015 foi fixado em R$ 5.574.198.172,00, com R$ 237 milhões a menos do que a proposta original enviada pelo Poder Executivo. Após a sessão o deputado Keka Cantuária, relator do parecer, concedeu entrevista à imprensa, explicando a razão dos cortes. O parlamentar disse que o trabalho da COF teve fundamentação nas informações da realidade econômica do Estado e do país, no exercício de 2014, cuja performance não atingiu os patamares de arrecadação previstos no orçamento. Keka disse também que a peça orçamentária enviada pelo Governo do Estado, estava muito acima dos valores previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em setembro deste ano. "A LDO previa receita no valor de R$ 5,4 bilhões, enquanto a proposta encaminhada pelo Executivo prevê mais de R$ 5,8 bilhões de receita e despesa".Além da arrecadação própria (ICMS, IPVA, FPE), que não se comportaram positivamente em 2014, o relator também levou em consideração as transferências constitucionais (ICMS,IPVA, FPE) que, apesar de terem alcançado as previsões de 2014, tiveram estimativas revistas para baixo pelo Tesouro Nacional para 2015. "Diante das informações obtidas, com previsões negativas, seria uma irresponsabilidade muito grande desta casa aprovar um orçamento com esse alto valor,de forma inconsistente e incoerente, o que causaria um enorme prejuízo ao Estado", justificou.O parlamentar explicou ainda que, como existem percentuais estabelecidos para repasse aos demais poderes, esses também sofreram cortes na mesma proporção em que foi reduzido o orçamento geral. Abaixo quadro demonstrativo dos valores aprovados para os repasses aos Poderes Constituídos em 2015.
| ÓRGÃO | VALOR PROPOSTO R$ | VALOR APROVADO R$ |
| Assembleia Legislativa | 164.127.823,00 | 153.061.255,00 |
| Tribunal de Contas | 54.944.078,00 | 54.195.509,00 |
| Tribunal de Justiça | 248.882.708,00 | 239.744.070,00 |
| Ministério Público | 145.560.924,00 | 119.558.577,00 |
Macapá, 31 de dezembro de 2014.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Departamento de Comunicação - DECOM
Diretor do Decom - Cleber Barbosa
Texto - Paulo Araújo de Oliveira (Assessor de Comunicação)
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