O projeto de Lei do deputado Charles Marques (PSDC), que cria o Selo Jovem, recebeu a leitura na sessão desta segunda-feira (04) e segue para as comissões Assembleia Legislativa do Amapá onde receberá o parecer. Em seguida o projeto segue para discussão e votação no Plenário Dalto Martins. “Estou certo, de que esta medida vai ao encontro dos interesses dos que colaboram com o crescimento econômico do Estado, bem como dos jovens amapaenses que tanto carecem de estímulos e oportunidades para concretizar seus sonhos. Estas são as razões da apresentação deste projeto de lei”, justifica o parlamentar.
O projeto tem como meta homenagear entidades que se destacarem no desenvolvimento de projetos de inserção social de jovens. A parlamentar justifica que o Executivo constituirá um colegiado, vinculado à a Secretaria Estadual da Juventude, que, entre outras atribuições, fixará os requisitos para a obtenção do Selo, bem como indicar as entidades habilitadas a recebê-lo, o qual será composto por um membro indicado dos seguintes órgãos: Secretaria Estadual da Juventude; Secretaria Estadual de Inclusão e Mobilização Social; membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; representante dos Conselhos Tutelares dos municípios previamente escolhidos pelos presidentes dos respectivos Conselhos; membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá; membro representante da Promotoria da Infância e Juventude e um representante da sociedade civil organizada que desenvolva trabalhos voltados para a inclusão social dos jovens e seja possuidora do titulo de utilidade pública.
Neste caso, as entidades contribuintes que receberão o Selo Jovem poderão obter incentivo fiscal na forma a ser fixada pelo Poder Executivo.
De acordo com o deputado, as entidades são merecedoras de incentivos para a continuidade desses trabalhos, que são de fundamental importância para o bom desenvolvimento social. “Essa medida vai ao encontro não apenas das entidades, que visam o crescimento socioeconômico do Estado, mas também dos jovens amapaenses que tanto necessitam de estímulos e oportunidades de empregos para concretizarem seus sonhos”, argumentou Charles Marques.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – Decom
Direção do Decom – Cleber Barbosa
Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa
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