No
requerimento, a deputada também questiona o motivo das férias
referentes a 2013 só estarem sendo pagas este ano, ficando as de 2014
sem previsão de pagamento.
Desde
fevereiro deste ano muitas escolas estaduais estão sem receber o
repasse dos caixas escolares. Além do atraso no salário dos funcionários
das UDEs, entre eles serventes e merendeiras, essa situação também
prejudica o atendimento aos alunos da rede pública de ensino. Faltam,
nas escolas, limpeza e manutenção, merenda, água nos bebedouros e
climatização nas salas de aulas e demais dependências escolares.
Por
meio de uma nota oficial, emitida recentemente, o Governo do Estado diz
que “a Secretaria (de Educação) não tem como informar qual o dia do
pagamento dos empregados da UDE, pois todo o recurso repassado é
sequestrado ou bloqueado pela justiça”.
Os
bloqueios judiciais, segundo a nota, referem-se a ações trabalhistas
movidas por funcionários da unidade que foram demitidos pelo Governo em
março de 2013.
"É
inadmissível que o governo não receba os trabalhadores das UDEs e
Caixas Escolares para dar uma explicação sobre o assunto, e que responda
por meio de uma nota, maneira desrespeitosa de se dirigir à sociedade,
ainda mais para dizer que não tem como informar qual o dia em que poderá
pagar os trabalhadores", critica a deputada Marilia, que ao longo de
seu mandato tem apresentado proposições em benefício da categoria. Entre
elas que o governador fizesse o reajuste
salarial aos funcionários das UDEs e Caixas Escolares, requerimento que
foi acatado pelo GEA que em 2012, concedeu a categorias 14,13% de
aumento, no mesmo ano Marilia também cobrou ao Governo do Estado a apresentação de Projeto
de Lei Ordinária detalhado que garantisse o pagamento do salário,
férias e décimo terceiro destes trabalhadores, além de conceder aos
representantes da UDE a fala no grande expediente da Casa de Leis sempre
que foi solicitado.
A
deputada também salienta que o governo não deixa claro, em sua nota
oficial, que tais bloqueios são uma das consequências do Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que tornou nulos os contratos dos trabalhadores das UDEs.
Este
TAC não foi cumprido em sua inteireza pelo Governo, uma vez que o artigo
que rege a contratação de novas empresas no prazo de 180 dias para
suprir a carência nas funções de merendeiras, vigilantes e serviços
gerais, não foi respeitado e o processo de contratação permanece parado na
Procuradoria Geral do Estado (PGE).
No
momento em que o TAC foi assinado, Marilia Góes foi a deputada em que
aguerridamente mobilizou os demais parlamentares na tentativa de
sensibilizar o governador de tal iniciativa prejudicaria em cadeia os
profissionais demitidos, os profissionais que ficariam, bem como toda a
comunidade escolar estadual, que hoje também padece com a falta do
importante trabalho prestado por estes profissionais.
--
Ariele Martins
Jornalista
Jornalista
Contatos: (96) 8111-5260/ 9155-7974
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