Deputados votam LDO que prevê orçamento de R$ 5,4 bilhões para o Amapá

A Assembleia Legislativa do Amapá deve votar nos próximos dias o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborado pelo Executivo com a previsão de receita de R$ 5,4 bilhões para o orçamento do Estado em 2015. A projeção, se concretizada, significará um aumento de 6,6%, o mais baixo nos últimos cinco anos. A declaração é do deputado Keka Cantuária (PDT), relator da matéria. Segundo o parlamentar, entre 2012 e 2014, o acréscimo no orçamento teve variação de 25% a 16%. O relator da matéria não soube explicar os motivos da queda, já que nos últimos anos o Estado tem registrado aumento na arrecadação. Mesmo com o orçamento do Estado em queda livre, o pedetista acredita que a elevação registrada entre 2012 e 2014 ajudou a trazer a receita para a sua realidade. De acordo com o parlamentar, o estudo feito pelo Legislativo ajudou, em 2012, a duplicar o orçamento estadual, que saiu de R$ 2,7 bilhões em 2011 para R$ 4,2 bilhões no ano seguinte. Mas o deputado fez questão de esclarecer que o trabalho do parlamento nesses dias, ficou concentrado nas normas técnicas da LDO, que possibilita uma ampla discussão para a elaboração do orçamento de 2015.  "Concentramos nossas ações nos orçamentos fiscais, de seguridade social e investimentos, e em outros segmentos para saber se realmente o Estado vem cumprindo com o que afirma e previsto no Plano Plurianual (PPA), debatido com a sociedade, onde podemos e devemos fazer alguma alteração", explicou o relator, e assegura que a LDO é apenas um orientador para a elaboração da receita para o ano seguinte. Conforme Keka Cantuária, o parecer traz algumas alterações entre as propostas apresentas inicialmente pelo Executivo. Entre elas a previsão orçamentária para a Defensoria, que em 2015 deverá ter o seu quadro próprio e assim conseguir autonomia administrativa. O valor não foi revelado. "Estamos apresentando uma alternativa para o governador que poderá vetar ou concordar", disse Keka. A colocação do relator é com base no projeto aprovado pelo parlamento que possibilita, a partir de realização de concurso público, a criação do quadro da Defensoria Pública. O documento, também, já trata de progressões, promoções e salários para alguns quadros do serviço público. Quanto a mudanças em áreas como Educação, Saúde e Segurança Pública, o deputado foi enfático ao dizer que essas alterações só devem acontecer com a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve acontecer até o dia 30 de setembro, data limite para que o governo do Estado encaminhe o projeto ao Legislativo. "Mas que isso ocorra, é necessário, antes, aprovarmos a LDO", lembra o relator. O parlamentar assegurou que o parecer deve ser encaminhado ainda esta semana à Secretaria Legislativa, que dará conhecimento ao presidência da Casa. Com o aparecer, o presidente em exercício, Júnior Favacho (PMDB) poderá colocar a matéria para ser apreciada pelos deputados. Somente após a votação da LDO, o parlamento poderá entrar em recesso.

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Texto: Emerson Renon | Fotos - Jaciguara Cruz