Para valorizar o jovem advogado que ingressa no mercado trabalhando
como contratado de escritórios, a categoria pretende instituir, por meio de
lei estadual, um piso de R$ 1,5 mil para 20 horas semanais ou de R$ 2,3 mil
para 40 horas semanais, em caso de dedicação exclusiva, para jornada de até
oito horas diárias ou quarenta horas semanais. O piso salarial para advogados
contratados já é praticado em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São
Paulo, Paraná, Acre, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do Distrito
Federal. No Pará, um Projeto de Lei está tramitando neste sentido.
De acordo com o artigo segundo da lei que deverá ser votada na próxima
semana na ALAP, o reajuste do piso salarial de trata a lei é anual, sempre no
dia primeiro de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice
Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). “O advogado entra no mercado hoje e
recebe até R$ 1,2 mil. Nós estamos estabelecendo um parâmetro mínimo a ser pago
pelos escritórios”, relata o advogado Paulo Campelo.
Ao receber a minuta o presidente da Assembleia Legislativa, salientou
a importância do profissional de direito para a sociedade. “A
importância e relevância da advocacia em
nossa sociedade estão destacados na Constituição da República em seu
art. 133 diz que o advogado é indispensável à administração da justiça,
sendo inviolável por
seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei,
onde
se vê, claramente, que a referida profissão constitui elevado interesse
social.
Por conta disso estou abraçando essa luta por maior valorização, que
certamente será incorporada pelos demais deputados e deputadas desta
Casa de Leis”, disse Júnior
Favacho.
RELEASE 11/06/2014
Assembleia Legislativa
do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de
Comunicação – Decom
Direção do Decom – Cleber
Barbosa
Texto: Everlando
Mathias | Foto: Gerson Barbosa
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