“Não podemos
eleger percentuais de formas aleatórias, temos que saber com que gastamos, de
que forma gastamos e por que gastamos. Nós temos que abrir sim, os gastos dessa
Casa, para que a sociedade possa saber como é gasto. Mas, também, precisamos
saber como O Executivo, Judiciário e Ministério Público aplicam os seus
recursos”, propõe a deputada.
A colocação
da pedetista é com base na própria ação do Legislativo, que retirou R$ 28
milhões de próprio orçamento e repassou ao Executivo para ser aplicado na
saúde. Mas, conforme a deputada, até o presente momento o governo não prestou
conta com o parlamento estadual sobre onde e como aplicou o recurso.
“O
governador tem que dizer de que forma foi aplicado esse montante, porque até
hoje essa Casa não dispõe de nenhuma informação sobre o que foi feito desse
dinheiro”, contestou.
A deputada
também justificou o porquê da inclusão de debater o orçamento do Ministério
Público. “Nos últimos dias, a mídia tem dito que o orçamento do Ministério
Público tem sido desvirtuado, sendo utilizado para bens pessoais tais como
óculos de marca, no valor de quase R$ 7 mil, comprado por um determinado
procurador, que pediu ressarcimento ao MP”, questionou.
Mais caro - O questionamento foi
referente aos gastos com o “auxílio-moradia”. Segundo a parlamentar, o
benefício, que considera legal e até legítimo, deveria ser usado por promotores
e procuradores sem residência própria ou mesmo em municípios onde o MP não
tenha residência funcional. O auxílio moradia, conforme o próprio MP, é pago a
todos os procuradores e promotores – da ativa e aposentados. O valor ultrapassa
os R$ 7 mil e é o mais alto em todo o país.
A democrata
Roseli Matos classificou os manifestos, encabeçados pelo PSB, partido do
governador Camilo Capiberibe, como ato político. Chamou o chefe do Executivo de
irresponsável, e classificou as ações do socialista de ineficazes. Mas,
concorda que a Assembleia Legislativa deve debater com a sociedade os gastos do
parlamento, assim como dos outros Poderes.
O deputado
Charles Marques (PSDC) disse que o tema precisa ser levado a sério. Para o
parlamentar, a população precisa tirar proveito do momento de conflito entre os
Poderes. Segundo ele, a audiência pública pode mostrar a população qualquer
podridão que possa haver no Legislativo, Executivo e Judiciário, também, nos
órgãos. “Precisamos debater os orçamentos e todos com muita transparência.
Enquanto se paga auxílio-moradia a procuradores e promotores, as vítimas do
incêndio no Perpétuo Socorro, padecem para receber, isso quando recebem do
governo e da prefeitura, o aluguel social, criticou. De acordo com o deputado,
é preciso discutir a questão da redução. Segundo ele, os Poderes não podem
ficar de pires na mão e nem tampouco submissos ou mesmo dependentes de apoio do
governo.
O
progressista Edinho Duarte destacou o comportamento do Parlamento Estadual.
Segundo o deputado, ele temia que os parlamentares não tivessem força e coragem
para reagir. “O meu medo é que nós tenhamos receio de reagir. O medo que esta
Casa perca esta característica que estou vendo hoje”, disse Edinho.
O
parlamentar alfinetou o senador João Capiberibe (PSB), que tem usado as redes
sociais para convocar a população para ocupar a frente do prédio da Assembleia
Legislativa para pressionar o parlamento a reduzir o percentual do orçamento em
50%. “Se a proposta do senador João Capiberibe fosse séria, ele estaria nas
redes sociais se associando a deputada Marília Góes, que quer debater não um,
mas todos os orçamentos, uma forma de passar à limpo os gastos públicos”,
comparou.
A
autora da matéria entende, também, que o debate deve acontecer e com a presença
de todos os chefes dos Poderes. Os deputados devem anunciar nos
próximos dias a data para a realização da Audiência Pública, que será
realizado no plenário da Assembleia Legislativa.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá –
ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor do Decom – Cleber Barbosa
Texto – Emerson Renon (Assessor de
Comunicação)
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