Projeto do deputado Charles Marques garante assistência aos autistas amapaenses

Dois dias antes das comemorações pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que acontece nesta quarta-feira, 2 de abril, os autistas amapaenses ganharam um presente. Sob os olhares de alguns membros da associação de autistas do Amapá, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou nesta segunda-feira (31) por unanimidade projeto de Lei de autoria do deputado Charles Marques (PSDC), que obriga o Estado a proporcionar tratamento especializado, educação e assistência especificas a todas as pessoas com espectro do autismo no Estado do Amapá, independentemente de idade. No Brasil, estima-se que haja 500 mil pessoas com autismo. A maioria, do sexo masculino. “Se tiverem oportunidade, eles aprendem a ser mais pacientes, a conviver melhor, a repartir. Quanto mais cedo o diagnóstico, mais chances eles terão de conviver com a sociedade”, defende Charles Marques. Os primeiros sinais do autismo, como o isolamento, dificuldade para falar e movimentos repetitivos aparecem lá pelos 2, 3 anos de idade.

De acordo com o projeto é obrigação do Estado a manter unidades especificas para atendimento a essas pessoas através de convênios, parcerias com a iniciativa privada, terceiro setor de acordo com a Portaria/GM 1635, de 12 de setembro de 2002, do Ministério da Saúde, e dissociadas das unidades com estas finalidades. O projeto assegura ainda que os recursos necessários para atender os serviços serão provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

No texto, o parlamentar ressalta a obrigatoriedade do Governo do Estado em “prestar assistência à pessoa com autismo e outro transtorno global do desenvolvimento, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID), incluindo a realização de diagnóstico precoce, já entre 14 e 20 meses de idade” para a devida intervenção e adaptação ao ensino.

Também ficará a cargo do Poder Executivo criar o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) com leitos específicos para a permanência provisória de portadores de autismo e outro transtorno do desenvolvimento. Por conta disso, para garantir um atendimento diferenciado, o governo terá que promover o treinamento e a capacitação de profissionais pertencentes ao quadro do funcionalismo público.

As causas ainda são desconhecidas pela ciência, sabe-se que a disfunção cerebral pode ser genética. Mas muito ainda precisa ser pesquisado.  De acordo com os psiquiatras muitas das vezes, o diagnóstico demora de quatro a cinco anos, porque existem poucos profissionais bem treinados. “O mundo que os rodeia está sempre buscando explicações, justificativas sobre o jeito de ser de tantas crianças, jovens e adultos. Mas uma certeza existe: neste universo, há espaço de sobra para a sensibilidade, à delicadeza e, em muitos casos, para um talento invejável”, frisou o deputado. Em março de 2013 o Ministério da Saúde lançou uma cartilha para ajudar os médicos a identificar o autismo o mais cedo possível.

Para garantir a sanção governamental, o deputado garante que o PL não irá onerar as despesas do Estado. Os gastos – conforme o projeto – serão bancados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o que determina a “Portaria/GM 1635, de 12 de setembro de 2002, do Ministério da Saúde, além de outras fontes disponíveis e passíveis de investimentos nesta área de atendimento”.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM

Diretor do Decom - Cleber Barbosa

Texto - Everlando Matias | Foto - Jaciguara Cruz