A Assembleia
Legislativa do Amapá votou e derrubou na manhã desta segunda-feira (31), o veto
ao projeto do deputado Zé Luiz (PT), que trata do programa Bolsa Estágio Remunerado a estudantes do ensino superior. A matéria – apreciada no plenário da Casa – retorna ao Palácio do
Setentrião para sanção. Caso o governo não sancione, cabe ao presidente do
Poder Legislativo, deputado Moisés Souza (PSC), promulgar.
Na mensagem
de veto encaminhada ao parlamento estadual, o chefe do Executivo alegou que a criação
do programa resultaria em aumento de despesas. A
justificativa apresentava pelo governo para vetar a matéria, foi duramente
criticada pelos deputados. “Em todos os
vetos impostos pelo Executivo às matérias aprovadas por esta Casa, sempre a
justificativa foi de que irá aumentar as despesas do Estado; esquece o
governador que o projeto é autorizativo, estamos permitindo o governo a criar o
programa e não o obrigando”, disse Eider Pena (PSD).
Segundo o
deputado Zé Luiz, podem participar do programa todos os estudantes que estejam cursando
o ensino superior, devidamente comprovado. Assegura, também, a possibilidade do
governo em firmar convênios com autarquias, fundações e instituições de
ensinos. Conforme o
texto, todo o planejamento, a programação, o acompanhamento e avaliação do
estágio ficam a cargo da Secretaria de Educação, assim, como, a seleção dos
candidatos.
Ainda com
base no texto, o número de estagiários não poderá ser superior a 15% do total
de cargos do quadro efetivo do Estado. Desse total, 10% ficam reservados para
estudantes portadores de necessidades especiais, compatível com o estágio a ser
realizado. Pelo
trabalho, o estudante recebe uma ajuda no valor de um salário mínimo, levando
em consideração a proporcionalidade da jornada de trabalho.
O programa ainda
prevê, em casa de duração igual ou superior a um ano, período de recesso
remunerado de 30 dias, e deve coincidir com as férias escolares. Todas as
despesas – do bolsa estágio – devem ser arcadas pelo Governo do Estado.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Departamento de Comunicação - DECOM
Diretor do Decom - Cleber Barbosa
Texto - Emerson Renon (Assessor de Comunicação)
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