Michel JK cria reserva de vagas de trabalho para mulheres sentenciadas

Aprovado na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), o Projeto de Lei nº 0168/2012 que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para mulheres sentenciadas em regime semi-aberto ou aberto, e egressas do sistema penitenciário nas contratações de obras ou serviços da Administração Pública do Estado do Amapá. A matéria de autoria do deputado Michel JK (PSDB) visa garantir a reintegração social e minimizar as discriminações e dificuldades encontradas por presidiárias e ex-presidiárias ao conquistarem a liberdade.

“O trabalho é uma das principais portas da ressocialização. É dever do Estado garantir o ingresso dessas cidadãs na sociedade, evitando a grave consequência que é a reincidência”, defendeu Michel JK.

 O projeto garante a reserva de no mínimo 5% da quantidade das vagas destinadas para as sentenciadas que apresentarem os melhores indicadores de disciplina, responsabilidade, aptidão, e habilitação para atividade a ser desenvolvida.

Para o autor do projeto é preciso evitar que sentenciados e egressos do sistema prisional sejam marginalizados, facilitando assim o retorno para o mundo do crime por falta de uma oportunidade.

“Sabemos que há um preconceito muito grande e nós temos que mudar esse quadro criando políticas públicas de inclusão social”, acrescentou JK.

O projeto cita como fator relevante o abandono das mulheres pelos companheiros, afetando a autoestima e comprometendo uma possível situação de segurança e conforto no seio familiar e na sociedade. Michel JK destaca atividades que podem contribuir de forma eficiente com centenas de detentos.

“Os cursos que qualificação técnica dentro das penitenciárias deveriam ser uma prática constante, assim como a continuidade dos estudos dos detentos que poderiam concluir o seu ensino fundamental e médio, já que o censo também mostrou esse grave problema de falta de formação educacional”, finalizou o deputado.

A matéria destaca na justificativa o último censo penitenciário realizado em 2010 no Amapá pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, que mostra 2.187 internos cumprindo penas em regime provisório, aberto, semiaberto, fechado e integralmente fechado no Iapen. Desse total, 153 são mulheres. O que representa 7% da população carcerária. O Censo revela que 57% dos internos são presos condenados e 43% são internos provisórios.

Um dado que chama atenção é que 765 internos são reincidentes, o que corresponde a 35%. A maior faixa de idade, de acordo com a pesquisa, é entre 18 e 34 anos, ou seja, uma população predominante jovem.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Gabinete do Deputado Michel JK (PSDB)

Texto - Rosiane Almeida (Assessora de Comunicação)