Depois de um amplo debate nesta quarta-feira (26) durante a
sessão deliberativa no Plenário da Assembleia Legislativa, os deputados
anunciaram o interesse de revogar a lei que permitiu a incorporação da
gratificação de Regência de Classe aos salários dos professores da rede
estadual de ensino. O deputado Keka Cantuária (PDT) apresentou um projeto de
lei e conseguiu a assinatura de seus pares. A matéria deverá ser apreciada na
próxima semana e a medida agradou em cheio a lideranças sindicais da educação,
que acompanharam a sessão e ainda fizeram sustentações orais na tribuna para
esclarecer os efeitos que a unificação da gratificação acabou gerando.
O próprio presidente da ALAP, deputado Moisés Souza (PSC)
recebeu os sindicalistas em uma reunião antes do início da sessão e consentiu que
representantes dos trabalhadores da educação pudessem usar o espaço regimental
do Grande Expediente, para falar sobre o alcance de uma revogação da lei
aprovada em abril do ano passado. “O momento é mais do que oportuno, pois em
poucos dias chegará a hora da definição da data-base do funcionalismo e a
Assembleia poderá dar condições mais favoráveis aos educadores no momento de
sentar à mesa de negociações com o Executivo”, disse Moisés.
O deputado Edinho Duarte (PP) que é pedagogo por formação,
disse que se sente muito à vontade para debater o assunto, pois antes de ser
político é também profissional da educação. Segundo ele, essa poderá ser uma
oportunidade da Assembleia se redimir de um grande erro. “Nós poderíamos ter
sido induzidos ao erro, devido à fragilidade daquele momento por qual passava o
Parlamento. Parafraseando o ministro Carlos Velozo, que disse ‘só os tolos não
mudam de ideia’, vejo que podemos dar sim uma demonstração de grandeza e
revogar nossos atos, a própria legislação da administração pública prevê isso”,
disse.
Segundo as lideranças sindicais que estiveram na Assembleia,
a incorporação da Regência de Classe aos vencimentos dos trabalhadores foi uma
forma encontrada pelo Governo do Estado para mascarar ter alcançado o piso
salarial definido por lei federal. Ainda de acordo com os argumentos dos
professores, devido a incorporação da gratificação, todos os demais encargos
que incidem no salário do educador, como por exemplo, o imposto de renda e
previdência social, foram majorados, representando perdas adicionais do poder
de compra de seus salários.
O projeto de lei 0032/2014-AL, de autoria de Keka Cantuária,
propõe a revogação da Lei nº 1742, de 26 de abril de 2013, que incorpora a
Gratificação de Regência de Classe ao vencimento básico dos professores do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado do Amapá. O artigo 2º do PL de Keka
prevê que para o custeio das despesas decorrentes desta nova lei serão utilizadas
dotações constantes do orçamento estadual vigente.
Assembleia Legislativa do Estado
do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação –
DECOM
Diretor do Decom – Cleber Barbosa
Fotos – Gerson Barbosa/Decom/ALAP
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