O governador
Camilo Capiberibe vetou integralmente o projeto aprovado pela Assembleia
Legislativa, este mês, que institui o plantão pericial na Polícia Técnico
Científica do Estado. A mensagem de veto do governador foi lida na sessão
ordinária dessa segunda-feira (24) e deverá ser apreciada nos próximos dias. Na mensagem
de veto encaminhada ao parlamento estadual, o Chefe do Executivo alegou que a
instituição do plantão pericial resultaria em aumento de despesas, que na visão
do governo, não teria como ser acompanhado por questões orçamentárias.
O relator da
matéria, o deputado Keka Cantuária (PDT) – presidente da Comissão de
Administração Pública da Casa – calculava, quando houve a aprovação, que a
proposta poderia ser rejeitada pelo governo. “O orçamento
deste ano foi definido em cima do valor atual pago por plantão a esses
profissionais; entendo que, caso o governo tenha dificuldades em cumprir a
normatização do que determina o projeto, a matéria só passe a entrar em vigor a
partir de primeiro de janeiro de 2015, justamente por conta da questão
orçamentária”, antecipou.
O autor do PL
e membro da base de sustentação do governo na Assembleia Legislativa, deputado
Jaci Amanajás (PROS), rebateu a colocação feita pelo relator quanto à questão
orçamentária. “Ano passado,
esta Casa aprovou uma margem de remanejamento de 40% ao Estado, e eu acredito
que o governador possa fazer uso desse recurso para efetuar o pagamento dos
plantões”, defender. A matéria não
tem data para entrar na pauta de votação para saber se os deputados mantêm ou
derrubam o veto governamental sobre o projeto.
Projeto - Pelo texto aprovado pelos
parlamentares, para as carreiras de Perito Oficial – que envolvem – perito
criminal, médico-legista e odontologista, o valor do plantão passa R$ 1 mil. O
benefício contempla, também, as categorias de médico legista e perito criminal
do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá. Para as
categorias de Papiloscopistas e Técnico Pericial, o valor passa a ser de R$
500. O reajuste atinge as categorias de Datiloscopista, Auxiliar Operacional de
Perito Criminal do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá.
O valor
determinado corresponde a cada plantão de 12h. Segundo Jaci Amanjás, para
evitar que as categorias voltem a sofrer com a defasagem no valor dos plantões,
o texto determina que o reajuste aconteça ‘sempre nas mesmas proporções e época
que ocorrer o aumento nos vencimentos dos servidores da Politec’. Também fica
limitado a 10, o número de plantões a ser tirado pelos servidores. O limite só
poderá ser ampliado, em caso de número insuficiente de profissionais. “Isso
pode ocorrer, mais a escala de plantão não poderá prejudicar a jornada normal
de trabalho”, recomenda o deputado.
Ainda de
acordo com o texto, ‘as escalas de plantão serão homologadas, conjuntamente,
pelos diretores dos respectivos Departamentos e pelo titular da Politec'.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Departamento de Comunicação - DECOM
Diretor do Dedom - Cleber Barbosa
Texto:
Emerson Renon (Assessor de Comunicação)
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