Assembleia derruba veto do Governo ao projeto que cria polos da UEAP

Por unanimidade os deputados derrubaram na sessão desta segunda-feira (24) o veto do Governo do Estado ao projeto de Lei de autoria de iniciativa do deputado Zé Luiz (PT) que solicita do Executivo Estadual medidas objetivando a implantação de forma gradativa de polos da Universidade Estadual do Amapá (UEAP) em oito municípios do Estado: Calçoene, Cutias, Itaubal, Mazagão, Oiapoque, Pracuúba, Serra do Navio e Tartarugalzinho. O projeto foi aprovado por unanimidade em outubro do ano passado na Assembleia Legislativa (ALAP). “Sem desmerecimento da louvável importância do objeto proposto, mas entedemos pela inconstitucionalidade em face da interferência do Poder Legislativa na organização administrativa do Poder Executivo. Em resumo, o projeto, de autoria do parlamentar, afeta a estrutura da universidade do Estado do Amapá, ente que pertence à administração publica estadual”, justifica o governador através da mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado a iniciativa nasceu da grande demanda que os municípios têm com relação ao ensino superior, pendência esta que não pode se consubstanciar devido a maior parte destas circunscrições não possuírem em seus domínios centros de ensino elevado, ficando estes com a única e real alternativa de terem que vir ate a capital para poder sonhar com a formação do terceiro grau. “O projeto tenta de forma constitucional levar de forma gradativa aos municípios citados o tão esperado ensino superior, haja vista que esta é uma realidade constatada in loco, que diz respeito ao grande numero de estudantes que completam o ensino médio e ficam aguardando uma chance para preitearem uma vaga em faculdades muito distante de seus locais de moradia”, justifica o autor do projeto, frisando que este modelo de ensino já é realidade na capital do Estado (Macapá), que nasceu através de iniciativa da Assembleia Legislativa. “Mas uma vez o Governo mostra-se contra a educação, impedindo que centenas de jovens tenham a oportunidade de concluir seus estudos. Muitos jovens, os pais não têm condições de manter um filho estudando na capital”, comentou o deputado.

RELEASE 24/02/2014

Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção – Cleber Barbosa