A veiculação será diária, de segunda a sexta-feira, exceto nos
feriados municipais, estaduais, nacionais e nos dias em que, mediante
divulgação, não houver expediente. A nova versão substituirá integralmente a
versão impressa.
Conforme o projeto, as edições eletrônicas contarão com
assinatura digital do presidente da Assembleia Legislativa. Os atos publicados
no Diário Oficial Eletrônico não poderão ser modificados ou suprimidos. As
eventuais retificações terão que constar numa nova publicação, sendo a
responsabilidade do teor publicado de cada unidade administrativa ou órgão que
a tiver produzido. As informações apenas poderão ser publicadas pela Diretoria
de Informática.
Cada setor da Assembleia terá que encaminhar eletronicamente até
às 17 horas, as informações para publicação na edição seguinte do Diário
Oficial Eletrônico. Ao receber as informações, fará a organização, ficando
responsável pela manutenção, pleno funcionamento, assim como pelo arquivamento
das cópias de segurança.
O Diário Oficial Eletrônico poderá ser impresso no
todo ou em sua parte por qualquer cidadão, ficando proibida a sua
comercialização. “Essa é uma necessidade premente que chega tarde, mas antes
tarde do que nunca. Temos vivido o atraso da publicação das matérias a serem
publicadas no Diário Oficial do Estado, tem sido retido por diversas vezes, tem
sido uma prática contumaz do Executivo Estadual de segurar o Diário Oficial por
um tempo incomum”, observa o deputado Edinho Duarte (PP). Para o deputado Zé
Luiz (PT), a criação do Diário Oficial Eletrônico deixa a população esclarecida
ainda mais dos atos do Poder Legislativo. O deputado Jaci Amanajás (PROS), lembrou-se da dificuldade da
administração pública em divulgar os
atos. “Por muito tempo fui servidor público e sempre tivemos problemas com
atrasos na publicação, gerando prejuízos”, frisou.
Já
o autor do projeto, Moisés Souza, agradeceu o apoio irrestrito de seus
pares na aprovação da ideia e disse que ela faz parte de um conjunto de
outras medidas voltadas a dar mais transparência às ações do
Legislativo. "Fico feliz por mais essa etapa vencida. Também estamos
realizando ações importantes relacionadas a disponibilizar canais de
comunicação com a sociedade, seja através dos canais de tv e rádio, seja
por meio eletrônico, como o novo portal da Assembleia na internet",
concluiu Souza.
RELEASE 07/02/2014
Assembleia legislativa
do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de
Comunicação – Decom
Direção – Cleber
Barbosa
Texto: Everlando
Mathias | Foto: Gerson Barbosa
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