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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Lei cria programa de Prevenção e Assistência Integral aos Educandos com TFE

Tramita nas comissões da Assembleia Legislativa (ALAP), projeto de lei de autoria do deputado estadual Charles Marques (PSDC) que cria o Programa de Prevenção e Assistência Integral aos Educandos com Transtornos Funcionais Específicos (TFE).
De acordo com o parlamentar no contexto escolar podem surgir casos de alunos com dificuldades de aprendizagem. “Estudiosos da área da educação como Sara Pain, Alicia Fernández, Maria Lucia Weiss, consideram que tais dificuldades podem interferir no domínio dos conteúdos acadêmicos, principalmente relacionados à leitura, escrita e calculo matemático”, defende Charles Marques, colocando que é importante esclarecer que não existe uma definição consensual acerca das razões que levam às dificuldades de aprendizagem, mas a literatura cientifica aponta algumas dessas causas, tais como: pedagógicas, neurológicas, intelectuais ou cognitivas. “Na maioria das vezes, o problema de aprendizagem não está centrado apenas no aluno, mas no contexto em geral em que ele está inserido. Em outros casos, o baixo rendimento pode estar relacionado a fatores intrínsecos – cognitivo ou de alterações neurológicas sem especificação. Nesse caso, estamos falando dos transtornos funcionais específicos”, explica o parlamentar.

De acordo com o projeto os transtornos funcionais específicos compreendem um grupo de pessoas que apresentam problemas específicos de aprendizagem escolar manifestada por dificuldades significativas na aquisição e uso da audição, fala, leitura, escrita ou habilidades matemáticas, não existindo para os mesmos uma explicação evidente.

Estudioso sobre o assunto não compreendem que as pessoas com TFE possuem um quadro de deficiência, uma vez que apresentam capacidade motora adequada, inteligência na média ou acima, audição e visão normais. Na realidade, essa demanda possui algumas dificuldades, tais como: não aprender as quatro operações; não compreende o que lê; compreende o que lê, mas não sabe escrever, não conseguem manter atenção concentrada. “As pessoas que apresenta algum Transtorno Funcional Especifico não é considerada deficiente, conforme compreensão da Politica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva”, frisou o deputado.

A divulgação do Programa de Prevenção e Assistência Integral aos Educandos com Transtornos Funcionais Específicos será de responsabilidade do Governo do Estado através da secretaria estadual de Educação (SEED) em parceria com a secretaria estadual de Saúde (SESA), que deverá efetivar no calendário anual de campanhas educativas de esclarecimento, prevenção, divulgação e combate ao preconceito contra alunos que apresentam o transtorno junto à demanda escolar. “O programa ora criado ficará sob o comando e gerenciamento da secretaria estadual de Educação, que definirá as suas atribuições em cada nível de atuação e contará com a participação das secretarias de Saúde e secretaria de Inclusão e Mobilização Social”, finaliza o deputado.



Assembleia Legislativa do Amapá - ALAP
Departamento de Comunicação Social - Decom
Direção de Jornalismo: Cleber Barbosa 
Texto: Everlando Mathias | Fotos: Jaciguara Cruz

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