Tramita nas comissões
da Assembleia Legislativa (ALAP), projeto de lei de autoria do deputado
estadual Charles Marques (PSDC) que cria o Programa de Prevenção e Assistência
Integral aos Educandos com Transtornos Funcionais Específicos (TFE).
De acordo com o
parlamentar no contexto escolar podem surgir casos de alunos com dificuldades
de aprendizagem. “Estudiosos da área da educação como Sara Pain, Alicia
Fernández, Maria Lucia Weiss, consideram que tais dificuldades podem interferir
no domínio dos conteúdos acadêmicos, principalmente relacionados à leitura,
escrita e calculo matemático”, defende Charles Marques, colocando que é
importante esclarecer que não existe uma definição consensual acerca das razões
que levam às dificuldades de aprendizagem, mas a literatura cientifica aponta
algumas dessas causas, tais como: pedagógicas, neurológicas, intelectuais ou
cognitivas. “Na maioria das vezes, o problema de aprendizagem não está centrado
apenas no aluno, mas no contexto em geral em que ele está inserido. Em outros
casos, o baixo rendimento pode estar relacionado a fatores intrínsecos –
cognitivo ou de alterações neurológicas sem especificação. Nesse caso, estamos
falando dos transtornos funcionais específicos”, explica o parlamentar.
De acordo com o
projeto os transtornos funcionais específicos compreendem um grupo de pessoas
que apresentam problemas específicos de aprendizagem escolar manifestada por
dificuldades significativas na aquisição e uso da audição, fala, leitura,
escrita ou habilidades matemáticas, não existindo para os mesmos uma explicação
evidente.
Estudioso sobre o
assunto não compreendem que as pessoas com TFE possuem um quadro de
deficiência, uma vez que apresentam capacidade motora adequada, inteligência na
média ou acima, audição e visão normais. Na realidade, essa demanda possui
algumas dificuldades, tais como: não aprender as quatro operações; não
compreende o que lê; compreende o que lê, mas não sabe escrever, não conseguem
manter atenção concentrada. “As pessoas que apresenta algum Transtorno
Funcional Especifico não é considerada deficiente, conforme compreensão da
Politica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva”,
frisou o deputado.
A divulgação do
Programa de Prevenção e Assistência Integral aos Educandos com Transtornos
Funcionais Específicos será de responsabilidade do Governo do Estado através da
secretaria estadual de Educação (SEED) em parceria com a secretaria estadual de
Saúde (SESA), que deverá efetivar no calendário anual de campanhas educativas
de esclarecimento, prevenção, divulgação e combate ao preconceito contra alunos
que apresentam o transtorno junto à demanda escolar. “O programa ora criado
ficará sob o comando e gerenciamento da secretaria estadual de Educação, que
definirá as suas atribuições em cada nível de atuação e contará com a
participação das secretarias de Saúde e secretaria de Inclusão e Mobilização
Social”, finaliza o deputado.
Assembleia Legislativa
do Amapá - ALAP
Departamento de
Comunicação Social - Decom
Direção de Jornalismo:
Cleber Barbosa
Texto: Everlando
Mathias | Fotos: Jaciguara
Cruz
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