A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) revogou nesta
segunda-feira (12) a Resolução que tratava sobre o auxílio-doença aos
parlamentares estaduais, que autorizava a Casa a pagar tratamentos de saúde
especializados aos deputados estaduais durante e após o término do mandato,
desde que contraíssem alguma doença no exercício da legislatura. A mudança veio
depois que o autor do primeiro projeto apresentou uma nova proposta, o projeto
de Lei nº 0123/2013, do deputado Jorge Salomão (DEM), que acabou aprovado pela
unanimidade dos parlamentares presentes à sessão desta manhã.
Ele justificou sua iniciativa tomando como base o Regimento
Interno da Casa, de 1991, que em seu artigo 77, diz que o deputado que por
motivo de doença comprovada se encontre impossibilitado de atender aos deveres
decorrentes do exercício do mandato será concedida licença para tratamento de
saúde. No parágrafo segundo reza que a Assembleia Legislativa assumirá as
despesas com tratamento médico hospitalar do deputado licenciado. “Nós mudamos
apenas o termo para que o deputado estivesse na ativa e acrescentamos mais dois
anos”, explica o deputado, informando que o Ministério Público Estadual (MPE),
dispõe do beneficio que é estendido até os inativos. “Estendemos por mais dois
anos porque existem alguns tratamentos como a quimioterapia que o deputado
Ocivaldo Gato estava fazendo, não era coberto pelo plano de saúde”, frisou, tomando
o caso do Gatinho que estava acometido de câncer no estômago e faleceu no
último dia 30 de julho em Belém.
Na observação do deputado Eider Pena (PSD), a resolução só
atenderia se a pessoa licenciar-se do cargo. “A resolução já existe, caso a
pessoa venha a licenciar-se receberia o beneficio como é pago aos senadores e a
Câmara Federal. Mas o deputado Ocivaldo Gato, não quis se licenciar”, frisou o
deputado parabenizando Jorge Salomão pela revogação da Lei e criticou as
pessoas que cobraram da Assembleia Legislativa através das redes sociais.
“Cobrem também da Câmara Federal, do Senado, do Ministério Publico Estadual e
dos órgãos que usufruem dessa prerrogativa, que revoguem a lei. Não apenas dos
deputados estaduais”, disse.
No ponto de vista do deputado Charles Marques (PSDC) a
revogação da lei mostra uma grandeza da Assembleia Legislativa. “Esse instituto
é um direito do profissional em todas as áreas, mas estamos abrindo mão do
auxilio saúde para que não se construa um discurso mentiroso e falso contra os
parlamentares amapaenses“, frisou o deputado, informando que hoje a Assembleia
Legislativa do Estado do Amapá, dispõe da menor verba indenizatória do Brasil.
Assembleia legislativa do Estado
do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação –
Decom
Direção – Cleber Barbosa
Texto: Everlando Mathias | Foto:
Jaciguara Cruz
Atualização: Rômulo Araújo
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