Rede de atendimento à mulher vítima de violência ganha força de lei na ALAP

A autora do projeto de lei, deputada Roseli Matos (DEM) durante a defesa do projeto

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (17) no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) o projeto de lei ordinária nº 0065/2013 que define normas e diretrizes para a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica, Familiar e Sexual (RAM). A autora da proposição, curiosamente, teve a coragem de admitir publicamente que passava por um problema de violência doméstica, a deputada estadual Roseli Matos (DEM). Ele disse esperar que mais do que um protocolo de governo, o modelo de atendimento agora vire política de Estado.

Na justificativa do projeto, a parlamentar argumentou que o fenômeno social da violência que atinge milhares de mulheres mundialmente apresenta-se como um dos maiores desafios a serem vencidos pelo mundo moderno, pois não é algo isolado, mas resultante de diversas variáveis relacionadas em nível social, político, econômico, religioso, cultural e territorial que perpassaram milênios e que se agravaram mediante a explosão demográfica, êxodo rural e a má distribuição de renda que comprometem significativamente a qualidade de vida da população.

Neste sentido, o fato da Rede prever que os casos de conflitos domésticos ganhem atenção do Estado não apenas para a mulher vítima da violência como também a família, e o próprio agressor. “A nova legislação define melhor todas essas condições garantidoras de um atendimento mais adequado”, diz a autora do projeto. Em seu parecer pela aprovação da matéria na Comissão de Justiça e Redação, a deputada Sandra Ohana (PP) disse que o modelo preconizado pela RAM é o que de mais moderno e avançado existe na mediação deste tipo de conflito. “Parabenizo a deputada Roseli também pela coragem de expor o seu drama e com isso formular uma proposição mais próxima possível da realidade”, disse ela na discussão do projeto.

Roseli Matos também disse que embora tenha uma estrutura por ser política, condições para um acompanhamento psicológico para suas filhas, ainda assim foi e está sendo muito difícil administrar a conflituosa separação do ex-marido. “Então foi pensando nas inúmeras mulheres carentes, as mulheres das pontes, que decidi me engajar nessa luta contra a violência doméstica”, disse Roseli. A proposição foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares presentes e agora segue para sanção do governador do Estado.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

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