Deputado pede que Unacon seja transformada em autarquia estadual

O deputado Eider Pena (PSD) deu entrada em requerimento solicitando ao Governo do Estado que a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON seja inserida na Reforma Administrativa, apresentada pelo Poder Executivo, como AUTARQUIA, com personalidade jurídica.

A importância de um ordenamento jurídico que tem por finalidade dar autonomia administrativa e independência para a UNACON, como forma de descentralizar a gestão da saúde pública em nosso Estado é premente devido à precariedade da Unidade, que ocorre principalmente por causa da imensa burocracia para a aquisição de medicamentos, bem como o suporte às instalações deste centro de atendimento ao paciente oncológico.

A descentralização da gestão na saúde e desburocratização da UNACON poderá diminuir o tempo para que o paciente receba o atendimento adequado. Segundo o oncologista Dr. Benjamim Barbosa, que esteve à frente da UNACON por sete anos, hoje a Unidade possui um faturamento de mais de cem mil reais em APAC’s (Autorização para Procedimento de Alta Complexidade), cujos procedimentos são financiados pelo Ministério da Saúde. Porém, o dinheiro repassado pelo SUS – Sistema Único de Saúde à Secretaria de Saúde Estadual não é ressarcido à UNACON.

O requerimento do parlamentar, subscrito por outros 17 deputados, foi aprovado em regime de urgência na sessão desta terça-feira (23) e aguarda anuência do Executivo.

Ana Rita Pinheiro – 8116-4909

ASCOM/DEP. EIDER PENA