Em sessão conjunta extraordinária, realizada nesta quarta-feira (21), na Câmara de Vereadores de Porto Grande, as comissões permanentes de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ); de Orçamento e Finanças (COF) e de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa do Estado (Alap) deliberaram sobre uma pauta que incluiu um Projeto de Lei (PL), de iniciativa do Poder Executivo, uma mensagem de veto ao PL que cria o aplicativo SOS Mulher e uma sequência de 29 projetos de Decreto Legislativo propostos pela bancada feminina da Alap, homenageando as vereadoras de todos os municípios do estado.
Unanimemente, as comissões decidiram manter o veto parcial ao Projeto de Lei, de autoria da deputada Edna Auzier (PSD), que cria o aplicativo SOS Mulher, ferramenta destinada a proteger as mulheres contra a violência. "O artigo, segundo do PL, foi vetado porque havia indefinição sobre a execução administrativa do aplicativo, se seria de responsabilidade do Executivo ou do Judiciário", disse a deputada Edna Auzier.
Foram aprovados os 29 Projetos de Decreto Legislativo, de autoria da bancada feminina da Alap, concedendo a medalha Deusolina Sales Farias às vereadoras de todos os municípios amapaenses. A iniciativa visa estimular a participação das mulheres na política. A entrega das honrarias será feita em sessão solene a realizar-se nesta segunda-feira (26), no plenário provisório da Assembleia, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço.
Por fim, as comissões aprovaram, por unanimidade, o PL, de iniciativa do Executivo, que estabelece a nova Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, que fixa o efetivo da corporação. A nova lei beneficiará cerca de 200 bombeiros militares, que poderão ser promovidos. Antes, apenas cem usufruíam anualmente do benefício.
A sessão conjunta foi presidida pelo deputado Max da AABB (SD) e contou com a participação das deputadas Edna Auzier, Janete Tavares (PPS), Mira Rocha (PTB), Raimunda Beirão (PMB), Aparecida Salomão (PSD); Luciana Gurgel (PMB), Telma Gurgel (PSL), Roseli Matos (PP) e dos deputados Charles Marques (PSDC), Fabrício Furlan (SD), Jory Oeiras (PRB) e Oliveira Santos (PRB).
Todas as matérias aprovadas pelas comissões ainda serão submetidas ao Plenário da Assembleia Legislativa, antes de seguirem à apreciação do governador do Estado.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira
Fotos: Jaciguara Cruz
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