Três Projetos de Lei foram aprovados durante a sessão da Comissão Permanente de Direitos Humanos (CDH), realizada nesta quarta-feira (7), no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado (Alap), no Centro de Convenções Azevedo Picanço. Dos três, dois são de autoria do deputado Pedro DaLua (PSC).
O primeiro, tendo como relatora a deputada Edna Auzier (PSD), disciplina as Políticas Públicas para a primeira infância, tendo como objetivo estimular a criação de espaços lúdicos, ambientes livres e seguros que propicie o bem-estar da criança e a convivência familiar e em suas comunidades. O segundo, sob a relatoria da deputada Cristina Almeida (PSB), regulamenta o fechamento de cursos, turnos e unidades de ensino público no Amapá.
A terceira proposição, de autoria da deputada Cristina Almeida, tendo como relatora a deputada Edna Auzier, institui o Programa Estadual Amapá Afroempreendedor, que visa promover e fortalecer o empreendedorismo nas comunidades quilombolas, comunidades tradicionais e de terreiros. Na mesma sessão foi deliberado que a CDH promoverá audiência pública no distrito de Lourenço, município de Calçoene, com o objetivo de verificar a real situação enfrentada pela população local em razão da interdição do garimpo e buscar soluções para o problema. A data do evento será definida na próxima sessão, a ser realizada nesta quinta-feira (8).
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS – Alap
Texto: Paulo Oliveira
Fotos: Gerson Barbosa
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