A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) que prevê a reserva de vagas de emprego em empresas prestadoras de serviço junto ao Governo do Estado do Amapá (GEA) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva. A matéria, de autoria da deputada Janete Tavares (PPS), é uma forma de proporcionar a essas mulheres condições de recomeçar à vida.
A propositura leva em consideração a estatística apresentada pelo Núcleo de Estatística do Poder Judiciário do Amapá. Em 2017, das 1.737 medidas protetivas solicitadas, 1.204 foram deferidas. Ainda de acordo com os dados, de janeiro a setembro do mesmo ano, foram registrados na Delegacia de Crimes contra a Mulher 4.142 casos de violência.
Para a deputada, a reserva de vagas para vítimas deste tipo de violência é uma maneira de proporcionar a independência financeira e autonomia para que essas mulheres possam se desatrelar dos agressores. "A propositura representa uma conquista importante para as mulheres do Amapá", destacou Janete Tavares, que assegurou que a matéria irá contribuir com a queda dos índices de violência, "pois contribuirá com a presença da integridade dessas pessoas que serão excluídas deste contexto".
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Emerson Renon
Fotos: Jaciguara Cruz
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