Membros da Comissão de Ética (CET) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) seguiram o voto do relator, deputado Paulo Lemos (Psol), e aprovaram, por unanimidade dos presentes, o pedido de perda de mandato do ex-presidente da Casa, Moisés Souza (PSC), que responde à representação por quebra de decoro em decorrência de gestão temerária. O Projeto de Resolução com a decisão da CET foi encaminhado à Mesa Diretora e será posto em votação em plenário.
Para que a cassação ocorra, é necessário aprovação da maioria absoluta dos deputados. A votação ocorreu nesta quarta-feira (7). Além do relator, participaram da sessão os deputados Oliveira Santos (PRB) e Roseli Matos (PP), que solicitaram ao presidente da CET a inclusão de seus nomes no Projeto de Resolução.
Em 21 folhas, o parecer de Paulo Lemos explicou a árdua jornada do processo que pode resultar na perda do mandato do ex-presidente da Casa. O documento inclui ainda os percalços deparados pela CET, que atrasaram o percurso da representação até aqui. Aponta, por exemplo, que a decisão judicial, que obrigou a paralisação dos trabalhos da comissão enquanto julgava o mérito da acusação, e o recesso parlamentar contribuíram para a lentidão da ação.
De acordo com o relator, a CET conseguiu comprovar que muitos pagamentos e repasses deixaram de ser feitos por Moisés durante a sua gestão, como a Amapá Previdência (Amprev), e de créditos consignados, Imposto de Renda etc. Ele também mantinha uma folha de pagamento muito acima do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. A contratação da Sigma, para negociar créditos tributários, e que resultou na operação "Créditos Podres", da Polícia Federal, é outro fator que fere o decoro do parlamentar.
"Tudo isso foi comprovado em uma comissão específica anterior, e isso chegou à comissão, a pedido da atual presidência da Assembleia Legislativa, para saber se tais atitudes poderiam ser consideradas quebra de decoro parlamentar. E, uma vez sustentada a ilicitude, nós apuramos e, hoje, nosso parecer dá razão à mesa Diretora, que agora pedirá a perda de seu mandato", esclarece Lemos.
Ainda não há expectativa de quando o parecer da CET entrará em pauta para que o plenário decida sobre a cassação do mandato de Moisés Souza, que terá ainda o direito de usar o tempo regimental de 40 minutos para se defender.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Gabinete Deputado Paulo Lemos
Foto: Jaciguara Cruz
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